O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa do psiquiatra Rafael Pascon dos Santos, que está preso preventivamente em Gália sob acusações de estupro e importunação sexual. A decisão, proferida pelo ministro Herman Benjamin, rejeitou o habeas corpus que tentava reverter a ordem de prisão, já mantida anteriormente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

A defesa sustentou que a prisão seria ilegal, alegando falta de fundamentação concreta e ausência dos requisitos para a medida cautelar. O pedido também afirmava que não haveria indícios suficientes de autoria ou materialidade, defendendo que o suposto ato teria sido “consentido” pela vítima, que é maior de idade.

O argumento, contudo, não foi aceito pelo ministro. Em sua decisão, Herman Benjamin destacou que a Corte Superior só poderia intervir antes do fim do julgamento no TJ-SP em casos de flagrante ilegalidade — o que não se aplica à situação de Pascon.

“Constata-se, desde logo, que a pretensão não pode ser acolhida”, afirmou o ministro em seu despacho. “A situação dos autos não apresenta nenhuma excepcionalidade a justificar a prematura intervenção desta Corte Superior.”

O psiquiatra segue preso preventivamente por determinação da Justiça de Marília, medida que o Tribunal de Justiça de São Paulo já havia confirmado em instância anterior. O julgamento do caso no TJ ainda não foi concluído.

Veja abaixo a série de reportagens do Garça em Foco sobre o caso:

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