Uma decisão da Justiça Eleitoral proferida nesta segunda-feira (17) determinou a cassação dos diplomas do prefeito Éber Rogério Assis, do vice Luiz Alfredo Leardini e do vereador Daniel Ferratto, eleitos em 2024 no município de Fernão (SP). A sentença também declara os três, além de Ester Farias de Oliveira Leardini (presidente do partido PODE e esposa do vice-prefeito), inelegíveis por oito anos.
A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou a prática de abuso de poder político e fraude na transferência de domicílio eleitoral. Segundo a investigação, o grupo teria atuado de forma coordenada para aliciar eleitores e promover a transferência irregular de seus títulos para Fernão com o objetivo de influenciar o resultado das eleições — que foram decididas por apenas um voto de diferença.
Conforme os autos, 61 transferências eleitorais foram influenciadas diretamente pelos envolvidos, sendo que 53 desses eleitores efetivamente votaram. O esquema teria incluído o pagamento de multas eleitorais, o uso de telefones pessoais dos investigados nos cadastros dos eleitores, e o aliciamento de pessoas vulneráveis, especialmente da zona rural.
A juíza da 47ª Zona Eleitoral, Renata Lima Ribeiro Raia, destacou a gravidade dos atos praticados e a capacidade de interferência no resultado do pleito. A sentença também determina a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito em Fernão, cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral definir a data do novo pleito.
O Garça em Foco tentou contato com o advogado e não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. Procurado, o vice-prefeito de Fernão, Luiz Alfredo Leardini, disse que "essa decisão em primeira instância não tem fundamento final. As medidas (por parte da defesa) já estão sendo tomadas. Isso não impede de continuar nosso trabalho. Pra gente tudo normal".