Os vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho (Republicanos) e Sargento Neri (PL) encaminharam oficialmente, nesta semana, um ofício ao Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), solicitando atenção internacional às denúncias de possíveis irregularidades na Casa Abrigo de Garça, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

O documento, protocolado sob o número 1.474/2025, leva a assinatura dos dois parlamentares e faz referência ao Ofício nº 1.441/2025, anteriormente enviado por Adhemar ao Ministério Público da Comarca de Garça, no qual ele detalhou suspeitas de negligência, abuso de autoridade e má gestão na instituição destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes.

Entre as principais denúncias relatadas estão:

• Coação e engano de funcionária: ex-servidora teria sido induzida a pedir demissão sob falso argumento de extinção do cargo.

• Alimentação precária: fornecimento insuficiente de carnes, repetição diária de sopas, arroz e macarrão com presença de carunchos e larvas, e recusa da Secretária em variar a dieta das crianças.

• Má conduta de servidores: relatos de gritos, xingamentos e até agressão física, inclusive atribuída à própria Secretária.

• Falta de condições adequadas: estrutura física em más condições, ausência de materiais básicos de higiene e funcionários custeando itens essenciais do próprio bolso.

• Conflitos administrativos: desavenças entre a Secretária e a Diretora, gerando humilhação de funcionários e crianças.

• Má condução de casos envolvendo menores: autorização irregular de relacionamentos que resultaram em situações de risco, favorecimento de adolescentes infratores e orientação para que funcionários não acionassem autoridades competentes.

• Negligência alimentar: relatos de crianças que precisavam se alimentar na escola por não receberem refeições adequadas na Casa Abrigo.

Ao levar o caso à ONU, os vereadores afirmam que a gravidade das denúncias exige avaliação no âmbito da proteção internacional dos direitos da criança, buscando garantir que medidas cabíveis sejam adotadas para resguardar a integridade e o bem-estar dos menores acolhidos.

Em contato com o Garça em Foco, Adhemar informou que pretende ir à delegacia nos próximos dias, onde apresentará todas as provas já entregues ao Ministério Público, incluindo mensagens que indicam possíveis ameaças à sua família. O vereador ressaltou que continuará acompanhando o caso de perto, cobrando transparência e responsabilização.

Segundo ele, o companheiro de Câmara e coautor do ofício à ONU, vereador Sargento Neri, tem dado apoio e orientação na condução das denúncias, devido ao seu histórico de combate à corrupção e à sua trajetória como militar e deputado estadual.

A iniciativa internacional é considerada um passo incomum em casos municipais, evidenciando a preocupação com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes e colocando Garça no radar de organismos internacionais ligados à infância e juventude.

A Prefeitura de Garça já havia se manifestado anteriormente ao Garça em Foco sobre as mesmas denúncias, por meio de nota oficial. No comunicado, a administração afirmou que a Casa Abrigo atua conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ressaltando que o acolhimento é uma medida protetiva e que o serviço funciona em ambiente residencial e supervisionado, garantindo o bem-estar e o desenvolvimento das crianças e adolescentes. A nota também defende a conduta da equipe técnica, a adequação das atividades diárias e a transparência das ações da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. (veja na íntegra no final desta matéria ao clicar aqui)