A votação do projeto de lei de autoria da presidente da câmara Raquel Sartori, que propõe a transferência da sede da Câmara Municipal de Garça para um imóvel localizado na Rua das Flores, nº 740, está marcada para esta segunda-feira, 2 de junho. O prédio, que já pertence ao Município, deverá substituir o atual edifício do Legislativo, que enfrenta problemas estruturais e limitações de espaço, segundo a Mesa Diretora.

De acordo com o documento que acompanha o projeto, datado de 22 de maio, o prédio atual apresenta sérios déficits físicos e de segurança, como falta de acessibilidade adequada, falhas estruturais e incapacidade para atender ao aumento da demanda dos serviços legislativos. Além disso, o espaço é considerado insuficiente para a realização de sessões plenárias, reuniões de comissões, audiências públicas e outros eventos, prejudicando o pleno exercício das funções parlamentares.

Outro ponto destacado é a necessidade de modernização tecnológica. A implantação de novas ferramentas de informação e comunicação, segundo a Mesa Diretora, exige ambientes mais amplos, seguros e adequados, o que o atual prédio não oferece.

A proposta prevê que o novo edifício conte com salas de reuniões, comissões, auditórios e áreas de interação com a população, “atendendo aos padrões modernos de eficiência administrativa e transparência pública”.

Na justificativa, a direção da Câmara ressalta que a mudança “fortalecerá a relação da Casa com a comunidade”, ampliando a transparência e a proximidade com os cidadãos. Também é lembrado que o Regimento Interno do Legislativo exige um ato legal que defina expressamente sua sede.

O vereador Pedro Santos, que já presidiu a Câmara, comentou a situação nas redes sociais: “Quando estive à frente da presidência da Câmara Municipal, realizei a reforma no prédio, no valor de R$ 290 mil. Naquele momento, o edifício não possuía AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), alvará de funcionamento, acessibilidade adequada e, inclusive, o banheiro localizava-se dentro do plenário.”

Ainda não foram apresentados os estudos técnicos, levantamento de preços ou projeto elaborado para o novo local, que também carece de acessibilidade. A mudança custará recursos públicos que poderiam ser investidos em outras áreas, principalmente considerando que a Câmara de Garça tem o histórico de devolver parte do seu orçamento ao Executivo anualmente.

O projeto conta com as assinaturas digitais dos membros da Mesa Diretora:

• Raquel Sartori – presidente

• Leandro Marino – vice-presidente

• Paulo André Faneco – 1º secretário

• Luizinho Barbeiro – 2º secretário

A decisão será tomada em sessão na segunda-feira, dia 2 de junho, e poderá marcar uma nova etapa para o funcionamento do Legislativo garcense.