Um novo projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Garça tem chamado a atenção por seu conteúdo polêmico e inovador. De autoria do vereador Sargento Neri (PL), a proposta quer tornar obrigatória a realização de exame toxicológico para todos os ocupantes de cargos nos Poderes Executivo e Legislativo da cidade, incluindo prefeitos, vereadores e servidores comissionados.

O Projeto de Lei nº 49/2025 foi protocolado recentemente durante sessão ordinária e já segue para análise das comissões permanentes do Legislativo. Caso receba pareceres favoráveis, poderá ser incluído na pauta de votação do plenário.

Quem será afetado pela medida?

O texto determina que deverão apresentar exame toxicológico:

• Todos os agentes eleitos: prefeito, vice-prefeito e vereadores;

• Comissionados da administração direta dos dois poderes: secretários, diretores, coordenadores e assessores;

• Servidores comissionados em exercício, tanto na Prefeitura quanto na Câmara Municipal.

Segundo o vereador proponente, a exigência do exame seria uma forma de reforçar o compromisso com a moralidade administrativa e aumentar a confiança da população nos representantes públicos.

“Quem ocupa um cargo público deve ser exemplo de conduta. O exame toxicológico é uma forma objetiva de demonstrar isso à sociedade”, afirmou Sargento Neri.

Trâmite e discussões

O projeto ainda está na fase inicial de tramitação e dependerá da avaliação jurídica e técnica das comissões internas da Câmara. Caso avance, será submetido à deliberação do plenário.

Nos bastidores, a proposta já causa repercussão entre parlamentares e lideranças políticas locais. Alguns defendem a medida como um avanço na fiscalização ética dos agentes públicos. Outros, no entanto, expressam preocupações quanto à legalidade da exigência e ao possível conflito com direitos individuais e à privacidade.

A matéria deve intensificar os debates na Câmara nas próximas semanas, com expectativa de grande mobilização da opinião pública.