A Câmara Municipal de Garça aprovou, por unanimidade dos votos, o projeto de lei que institui a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo a idosos e pessoas com deficiência no município. A iniciativa, de autoria do vereador Leandro Marino (NOVO), representa um importante avanço nas políticas públicas de saúde e inclusão social. A votação aconteceu durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira, 14 de abril.

O objetivo da proposta é garantir maior acessibilidade a medicamentos essenciais, especialmente para cidadãos que enfrentam dificuldades de locomoção devido a limitações físicas, falta de transporte ou restrições financeiras. A nova lei assegura que esses pacientes não precisem mais se deslocar até as unidades de saúde, contribuindo para a continuidade dos tratamentos e a prevenção de complicações clínicas.

Durante a sessão, diversos vereadores se manifestaram em apoio ao projeto. Elaine Oliveira (PSD), Dr. Marcelo Miranda (MDB), Pedro Santos (PL), Sargento Neri (PL) e a presidente da Câmara, Raquel Sartori (PL), parabenizaram o autor da proposta e destacaram a relevância da medida.

A lei prevê que os beneficiários deverão se cadastrar junto ao poder público, apresentando documentos como receita médica, comprovante de residência e identificação. O serviço será implementado com base na estrutura já existente no município, por equipes organizadas para a distribuição dos medicamentos. As despesas serão custeadas por recursos da área de Assistência Farmacêutica.

Com a aprovação do Legislativo, o projeto aguarda agora a sanção do prefeito para entrar em vigor.