O Governo do Estado de São Paulo respondeu oficialmente ao Garça em Foco sobre a polêmica envolvendo a exigência da vacina contra a Covid-19 para a emissão do atestado de vacinação, documento solicitado nas matrículas e rematrículas escolares.

Em nota enviada à reportagem, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP) informou que, conforme orientação dos Programas Nacional e Estadual de Imunizações, a vacina contra a Covid-19 deve integrar a caderneta de vacinação infantil. Isso significa que o imunizante faz parte do calendário vacinal oficial e, portanto, é considerado obrigatório para a emissão do atestado de vacinação — documento que comprova a atualização da caderneta e é solicitado no processo de matrícula.

“A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo informa que, conforme a orientação dos Programas Nacional e Estadual de Imunizações, a vacina contra a Covid-19 deve integrar a caderneta de vacinação infantil. De acordo com a legislação estadual, essa caderneta deve ser apresentada no momento da matrícula escolar”, diz o texto enviado ao Garça em Foco.

A Pasta destacou, no entanto, que a ausência do documento não deve impedir a matrícula da criança, já que o direito à educação é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse ponto já havia sido informado em todas as reportagens anteriores do Garça em Foco e também reforçado publicamente pelo prefeito José Alcides Faneco (PL) e pela secretária municipal da Educação, Sandra Pim, em vídeos e comunicados oficiais.

O foco da polêmica

Desde as primeiras publicações do Garça em Foco, o debate não se concentra na matrícula em si — que é garantida por lei —, mas sim na exigência da vacina contra a Covid-19 como condição para a emissão do atestado de vacinação, o que pais e responsáveis vêm questionando desde o início do período de rematrículas.

Enquanto cidades da região consultadas pelo Garça em Foco informaram que não exigem a vacina da Covid-19 para emitir o atestado, Garça segue entendimento distinto, afirmando que cumpre determinação federal e estadual. A resposta do Governo do Estado confirma que o imunizante faz parte do calendário vacinal, mas reforça que a matrícula deve ser garantida mesmo sem a apresentação imediata do atestado, respeitando o prazo legal para regularização, corroborando com o entendimento do município.

Campanhas e esclarecimentos

A Secretaria Estadual também reiterou seu compromisso com ações de incentivo à vacinação, lembrando a campanha “Vacina 100 Dúvidas”, lançada em 2023, que busca esclarecer a população sobre a importância dos imunizantes e combater desinformações. O portal oficial da campanha — www.vacina100duvidas.sp.gov.br — traz informações sobre eficácia e segurança das vacinas.

E agora, o que acontece após os 60 dias?

A Lei Estadual nº 17.252/2020 garante um prazo de até 60 dias para os responsáveis apresentarem o atestado atualizado às escolas. Caso o documento não seja entregue dentro do período, a unidade de ensino deve comunicar o Conselho Tutelar, que, conforme relatado anteriormente ao Garça em Foco, pode notificar os responsáveis e encaminhar o caso ao Ministério Público.

O Garça em Foco busca agora entender, junto ao Ministério Público, quais são as possíveis consequências para as famílias que, mesmo após o prazo, decidirem não aplicar a vacina da Covid-19 nas crianças.

O portal seguirá acompanhando o caso de perto, mantendo a população informada sobre as próximas definições e eventuais esclarecimentos das autoridades.