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Garça, SP
Enquanto Marília, Bauru, Vera Cruz e Gália confirmaram ao Garça em Foco que a vacina contra a Covid-19 não é obrigatória para emissão do atestado de vacinação, Garça segue sendo, aparentemente, a única cidade da região que inclui o imunizante como requisito para o documento.
Nos últimos dias, a Prefeitura de Garça confirmou ao Garça em Foco que o município exige a vacina contra a Covid-19 para emitir o atestado de vacinação, um dos documentos solicitados nas matrículas escolares. Segundo a administração municipal, a medida cumpre uma determinação federal.
A confirmação foi dada oficialmente ao Garça em Foco, que questionou a Prefeitura após relatos de pais e responsáveis enfrentando dificuldades para obter o documento nas unidades de saúde municipais.
Diante desse entendimento, há pais que afirmam ter aplicado a vacina contra a Covid-19 em seus filhos apenas para conseguir o atestado, mesmo sem concordar com a exigência. Caso a orientação municipal seja revista, o episódio pode gerar questionamentos sobre a aplicação do imunizante contra a vontade dos responsáveis.
Após a repercussão da reportagem do Garça em Foco, o prefeito José Alcides Faneco (PL) gravou um vídeo tentando esclarecer a situação. No pronunciamento, ele afirmou que a exigência não é uma decisão municipal, mas uma orientação federal, e declarou ser pessoalmente contrário a qualquer imposição que “tolhe a liberdade das pessoas”.
“Os pais que querem dar a vacina nos seus filhos, tudo bem, que o façam. Aqueles que não querem, paciência. Não querem, não querem. Mas temos que seguir o que a lei determina”, disse Faneco.
O prefeito também destacou que esse entendimento não é de Garça e que as matrículas estão sendo feitas normalmente em Garça, inclusive para as famílias que ainda não apresentaram o atestado de vacinação completo. Apesar disso, não esclareceu o que acontece após o prazo de regularização previsto pela legislação.
Dias depois, a secretária municipal da Educação, Sandra Pim, também se pronunciou em vídeo, reforçando que a exigência do atestado de vacinação segue “a legislação vigente” e que o documento é necessário para comprovar que a criança está com o calendário vacinal atualizado.
Ela afirmou que nenhuma criança está sendo impedida de se matricular, mas que os pais têm prazo de até 60 dias para apresentar o atestado completo — que, em Garça, contempla a vacina contra a Covid-19. Assim como o prefeito, a secretária não explicou o que ocorre após o vencimento desse prazo para quem decide não vacinar os filhos.
A Comunicação da Prefeitura já havia esclarecido ao Garça em Foco sobre relatos de pais que estariam assinando um “termo de responsabilidade” nas escolas. Segundo o texto, caso o documento não seja apresentado dentro do prazo, a escola deve comunicar o fato ao Conselho Tutelar, conforme determina a legislação vigente.
O Conselho Tutelar de Garça confirmou que é comum o recebimento de comunicações sobre ausência de vacinas previstas no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e que, nesses casos, são aplicadas medidas de proteção, podendo ocorrer encaminhamento ao Ministério Público em caso de descumprimento. Ninguém sabe responder, porém, quais medidas o MP poderá adotar posteriormente diante dessas situações específicas envolvendo a vacina da Covid-19.
O Garça em Foco entrou em contato com as prefeituras de Marília, Bauru, Vera Cruz e Gália, que confirmaram não exigir a vacina contra a Covid-19 para emissão do atestado de vacinação escolar.
Em Marília, a Secretaria da Educação informou que o documento é solicitado no ato da matrícula, mas a ausência imediata não impede o procedimento. Os pais têm até 30 dias para apresentar a caderneta de vacinação autenticada por uma unidade de saúde. A administração municipal foi clara: “A vacina contra a Covid-19 não está incluída no rol de vacinas exigidas para matrícula na rede municipal. Somente as vacinas obrigatórias do Ministério da Saúde são solicitadas.”
Em Bauru, a Prefeitura também confirmou que não há obrigatoriedade da vacina da Covid-19 para emissão do atestado escolar: “A Secretaria de Educação exige a carteira de vacinação em dia, mas não necessariamente a imunização contra a Covid-19, pois ela não é obrigatória”, respondeu a Assessoria de Comunicação.
Já em Vera Cruz, a administração informou que o município segue as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, e não exige a vacina contra a Covid-19 como condição para matrícula: “O atestado é emitido com base no cartão vacinal da criança ou adolescente, independentemente da aplicação da referida vacina.”
A Prefeitura de Gália também respondeu ao Garça em Foco, reforçando que exige “somente as vacinas obrigatórias” e que “a da Covid-19 não é exigida para o atestado de vacinação escolar”.
Informações extraoficiais obtidas pelo Garça em Foco junto a outras prefeituras da região também indicam que não há obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 para a emissão do documento escolar. No entanto, até o encerramento desta reportagem, algumas administrações ainda não haviam enviado notas oficiais nem retornado as solicitações formais encaminhadas pela equipe.
O tema foi levado à Câmara Municipal de Garça durante a sessão da última segunda-feira (13). O vereador Marquinho Moreira (Republicanos) apresentou um requerimento pedindo esclarecimentos ao Executivo sobre a emissão dos atestados e o tratamento dado às famílias que não aplicaram a vacina nos filhos.
O vereador Paulo André Faneco (NOVO) defendeu a posição do prefeito e da secretária da Educação, argumentando que o município apenas cumpre a legislação. Já o vereador Sargento Neri (PL) questionou a obrigatoriedade apenas no município de Garça e defendeu que o atestado deveria ser emitido “com ou sem a vacina da Covid-19”.
O vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho (Republicanos) afirmou que, após pesquisa detalhada, não encontrou nenhuma lei estadual ou federal que torne obrigatória a vacina da Covid-19 para matrícula escolar.
“Se todas as cidades estivessem obrigando a vacina da Covid pra gerar o atestado de vacinação, o Brasil estaria protestando nas ruas. E só em Garça se fala nisso”, afirmou Adhemar.
O vereador Dr. Marcelo Miranda (MDB) sugeriu uma alternativa prática: “Garça poderia emitir um modelo físico de atestado constando que a criança tem todas as vacinas, exceto a da Covid. Se houvesse questionamento judicial, o município poderia explicar que não é uma obrigatoriedade, mas uma recomendação.”
O Garça em Foco segue acompanhando o tema de perto, buscando esclarecer a população sobre a situação e as normas vigentes.
