Encontram-se  abertas as inscrições para o Chamamento nº 001/2021-SMCPrêmio Fazer Cultural 2021– Lei Aldir Blanc, em atendimento à Lei Federal nº 14.017/2020 - Lei Aldir Blanc, regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464/2020, a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e pelo Decreto Municipal nº 9352/2021, para reabertura de crédito extraordinário, observando -se suas normas legais vigentes, regulamentares e pertinentes, além das condições expressas no conteúdo e anexos  presentes no Edital.

A Secretaria da Cultura considerou imprescindível a utilização do saldo remanescente dos recurso disponibilizado pela Lei Federal 14.017/2020 e suas alterações, buscando a democratização do recurso e abrangendo todo o setor cultural, elaborando o edital supracitado de forma participativa e democrática. 

O PRÊMIO FAZER CULTURAL 2021 voltado somente à pessoas físicas, visa premiar trabalhadores culturais, artistas, produtores, agentes culturais e educadores culturais que auxiliam e realizam atividades voltadas às linguagens circenses, teatro, dança, música, artes plásticas e outras linguagens artísticas, promovendo cultura como principal agente de transformação social

A inscrição dos Projetos encerra-se dia 07 de dezembro de 2021  quando  serão encaminhados para avaliação da Comissão, criada para tal finalidade.

A Cultura disponibilizará canal de apoio pelo fone: (14) 3471-1616 e realizará o Tira Dúvidas para orientação dos interessados suprimindo as dúvidas relativas ao Edital.

• III Conferência Municipal de Cultura  X Relatório Final da Implementação da LAB em Garça-SP

Em Março de 2022 a Secretaria da Cultura  e  o Conselho Municipal de Cultura realizarão  a III Conferência Municipal de Cultura com o objetivo de Propor estratégias de aprimoramento da articulação e cooperação institucional entre o governo municipal e a sociedade civil, a fim de dinamizar os sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura para  consolidação  e fortalecimento do Sistema Municipal de Cultura..Durante o desenvolvimento da III Conferência  ocorrerá Audiência Pública para  apresentação  do Relatório Final de Implementação da Lei Aldir Blanc em nossa cidade e demais ações .