O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) decidiu manter o andamento da Expo Garça 2026, mas determinou que a Prefeitura de Garça prossiga com o evento “por sua conta e risco” enquanto são apuradas denúncias envolvendo o chamamento público e contratos relacionados à realização da festa. (veja o documento na íntegra clicando aqui)

A decisão foi assinada pelo conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira no processo que analisa uma representação apresentada contra o Chamamento Público nº 003/2026, promovido pela administração municipal para selecionar empresa responsável pela realização das edições de 2026, 2027 e 2028 da Expo Garça.

A representação questiona possíveis irregularidades no procedimento adotado pela Prefeitura, incluindo o uso da Lei Federal nº 14.903/2024, conhecida como marco regulatório do fomento à cultura. Segundo os apontamentos apresentados ao Tribunal, haveria dúvidas sobre a aplicação da legislação diante da existência de contratações artísticas custeadas com recursos públicos.

Entre os questionamentos levados ao TCE também estão:

• a definição dos artistas após o encerramento do prazo das propostas;
• critérios de julgamento previstos no edital;
• possível direcionamento no procedimento;
• e aspectos relacionados às inexigibilidades utilizadas para contratação dos shows.

No despacho, o conselheiro entendeu que suspender o procedimento às vésperas da realização do evento poderia trazer impactos maiores à administração pública, inclusive com risco de inviabilização da festa dentro dos prazos legais.

Apesar disso, o Tribunal deixou claro que a continuidade do processo ocorre sob responsabilidade da própria Prefeitura, mantendo a fiscalização e a análise técnica em andamento.

“Parece-me adequado que a Prefeitura Municipal de Garça seja autorizada a prosseguir com seu procedimento, por sua conta e risco”, afirmou o conselheiro no despacho.

O pedido de suspensão imediata do chamamento e dos contratos foi negado neste momento, mas o TCE recebeu a representação para análise em rito ordinário e determinou o envio do caso à unidade técnica de fiscalização, que deverá acompanhar a contratação, os ajustes firmados e a execução contratual.

A Expo Garça está prevista para acontecer nos dias 28, 29 e 30 de maio no Parque Ecológico Municipal Jayme Nogueira Miranda.

Em nota, a Prefeitura de Garça afirmou que os procedimentos relacionados ao evento foram realizados dentro da legalidade e informou que apresentará os esclarecimentos solicitados pelo Tribunal de Contas.