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Decreto presidencial desapropria fazenda em Gália para regularizar assentamento

Medida declara área de interesse social e busca encerrar disputa judicial que se arrasta há mais de uma década

Por: Redação Fonte: Giro Marília
27/01/2026 às 11h15
Decreto presidencial desapropria fazenda em Gália para regularizar assentamento
Foto: Giro Marília

Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a desapropriação da Fazenda Santa Fé, localizada no município de Gália, com o objetivo de regularizar um assentamento rural ocupado por famílias desde 2013.

A área vinha sendo alvo de uma longa disputa judicial. Inicialmente, o assentamento ocupou duas propriedades rurais, mas os proprietários da Fazenda Santa Fé conseguiram reverter a desapropriação na Justiça, o que resultou em pressão pela desocupação e na saída de algumas famílias ao longo dos anos.

Com o novo decreto, a fazenda passa a ser oficialmente declarada como área de interesse social, autorizando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a promover a desapropriação para fins de reforma agrária. A medida tem como objetivo encerrar o impasse jurídico e garantir segurança jurídica às famílias que permanecem na área.

Atualmente, cerca de 18 famílias mantêm ocupação consolidada no local, aguardando a regularização definitiva do assentamento, que poderá avançar a partir da publicação do decreto presidencial.

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