A Associação Comercial e Industrial de Garça (Acig) informou os horários de funcionamento do comércio e dos serviços na cidade durante os feriados do Dia do Trabalhador, em 1º de maio, e do aniversário do município, em 5 de maio.

Na quinta-feira, 1º de maio, data em que se comemora o Dia do Trabalhador, o comércio varejista estará fechado, conforme determina a Convenção Coletiva de Trabalho e a legislação federal. Bancos e repartições públicas também não terão expediente. Já os serviços essenciais, como saúde, segurança pública e coleta de lixo, funcionarão normalmente em regime de plantão.

Na segunda-feira, 5 de maio, feriado municipal em celebração ao aniversário de Garça, a abertura do comércio será facultativa. As empresas que decidirem abrir deverão cumprir todas as exigências previstas em convenção coletiva, como:

• Quitação das taxas sindicais;

• Compensações aos funcionários;

• Jornada especial de trabalho;

• Pagamento de horas extras;

• Fornecimento de alimentação.

Assim como no feriado nacional, bancos e repartições públicas permanecerão fechados no dia 5. Os serviços essenciais também seguirão com atendimento em regime de plantão.

A Acig alerta que o descumprimento das normas trabalhistas pode acarretar sanções legais. Em caso de dúvidas, os empresários podem procurar a própria associação, o sindicato da categoria ou a Prefeitura de Garça para orientações.