A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) intensificou suas ações para combater o “golpe do falso advogado”, após receber mais de 400 denúncias de casos em que criminosos se passam por advogados para solicitar pagamentos indevidos, especialmente via PIX. 
Em resposta, a OAB SP criou uma força-tarefa coordenada pelo conselheiro Eduardo Ferrari, com apoio das Comissões de Fiscalização da Atividade Profissional e de Direitos e Prerrogativas, além de representantes de cada região administrativa do estado. O objetivo é reunir provas, atender advogados e orientar a população sobre a fraude.
“Pessoas mal-intencionadas, criminosas, estão pedindo pagamentos via PIX em nome de advogados, usando documentos processuais e documentos dos advogados obtidos por meio de fraudes processuais. Estamos preocupados. Levamos a mensagem a todos que possuem processos de demandas judiciais: não efetuem esses pagamentos sem falar diretamente com seus advogados. Cuidado com mensagens pelo WhatsApp e redes sociais. Pedimos que, sempre que ocorrer esse tipo de situação, seja comunicado à OAB e às autoridades policiais”, alerta o advogado Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos, presidente da Subseção de Garça da OAB.
O golpe, inicialmente focado na área previdenciária, agora abrange diversos ramos do Direito em diferentes regiões do Brasil. As vítimas, muitas vezes em situação de vulnerabilidade financeira, são abordadas por golpistas que solicitam depósitos judiciais, pagamentos de custas processuais e honorários fraudulentos.
Para orientar advogados e a população, a OAB SP disponibilizou a cartilha “Golpe do Pix na Advocacia”, que reúne recomendações para prevenir fraudes realizadas pelo sistema Pix, especialmente o “Golpe do Falso Advogado”. O documento descreve as principais modalidades de golpes e orienta sobre os procedimentos a serem seguidos caso o cliente caia em uma fraude, incluindo o registro de boletins de ocorrência e a realização de uma representação criminal.
A OAB SP também propôs mudanças legislativas para endurecer as penalidades aplicadas ao “exercício ilegal da profissão de advocacia”, buscando elevar a pena mínima para mais de dois anos, o que retiraria o crime da categoria de menor potencial ofensivo. Além disso, a Ordem sugere uma reclassificação do estelionato praticado por falsos advogados.
A OAB SP alerta: sempre desconfie ao receber uma ligação solicitando a confirmação de dados de um número desconhecido; estabeleça com o seu advogado uma comunicação sempre pelos mesmos canais; combine de fazer os pagamentos em uma única instituição financeira e confira todos os números de maneira minuciosa.
Com o compromisso de proteger tanto a advocacia quanto a população, a OAB SP tem investido em campanhas de conscientização nas mídias e em ações educativas para reforçar a segurança dos dados dos advogados.