A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) concedeu a tão aguardada Licença de Operação (LO) para o novo Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” em Garça. Com essa autorização, as empresas que foram contempladas com terrenos no local poderão dar início à construção de suas futuras sedes, mediante a aprovação de seus projetos junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.

Localizado estrategicamente às margens da rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), o Novo Distrito já conta com cerca de 50% dos terrenos concedidos a diversas empresas.

Entre elas estão EcoDecor, Chocobraz, Piu Shop, BSS Company, GBS Geo Soluções Ambientais, Adesiva Impressões Digitais, Marques Energia Solar, Veltter Manutenção e Projetos, e Lanchero Alimentos.

A Prefeitura de Garça investiu aproximadamente R$ 10 milhões na criação e efetivação do novo distrito empresarial. Esse investimento garantiu a implementação de toda a infraestrutura necessária, incluindo redes de água, esgoto, energia elétrica e asfaltamento das ruas. Além disso, a administração municipal cumpriu rigorosamente com todas as exigências legais para aprovação dos empreendimentos particulares, relativas ao parcelamento do solo.

O Prefeito de Garça, João Carlos dos Santos, ressaltou que o novo distrito empresarial representa um marco significativo para o desenvolvimento econômico da cidade. A iniciativa está alinhada com os quatro pilares de sua gestão: o resgate e a valorização da cafeicultura, o desenvolvimento do turismo, a revitalização do centro comercial e o fomento ao comércio e indústria.

A Licença de Operação (LO) é um documento essencial emitido por órgãos ambientais, como a Cetesb, que autoriza o funcionamento de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras. Ela assegura que o empreendimento está em conformidade com todas as normas e requisitos ambientais estabelecidos pela legislação vigente.

De acordo com a Prefeitura, o processo de licenciamento ambiental é dividido em três etapas. Na primeira - Licença Prévia (LP) - são analisadas a viabilidade ambiental do projeto e a localização pretendida. A LP define as condições e restrições que deverão ser atendidas nas fases seguintes. A segunda etapa é a Licença de Instalação (LI), onde é autorizada a instalação do empreendimento ou atividade. A LI confirma que os planos e projetos atendem às exigências ambientais determinadas na LP e permite o início das obras. Por fim, a Licença de Operação (LO) é a terceira e última etapa, que autoriza o funcionamento do empreendimento.

Segundo o prefeito João Carlos dos Santos, a concessão da LO garante que as atividades empresariais sejam realizadas de maneira responsável e sustentável. Esse documento oferece segurança aos órgãos ambientais de que o novo empreendimento cumpre as normas ambientais, minimizando impactos negativos no meio ambiente.

Além disso, a LO assegura a implementação de medidas de controle e mitigação de riscos ambientais, protegendo a saúde pública e o meio ambiente, e promovendo práticas sustentáveis e responsáveis que contribuem para o desenvolvimento econômico sem comprometer os recursos naturais para as futuras gerações.

“O novo Distrito Empresarial em Garça é um passo importante para a expansão econômica e industrial da cidade, trazendo benefícios tanto para a comunidade local quanto para o meio ambiente”, concluiu o chefe do Executivo.