A 3ª Vara da Justiça Federal de Bauru (SP) determinou a reintegração de posse da área do assentamento da reforma agrária “Luiz Beltrame”, localizado em Gália (SP). A decisão, que ainda cabe recurso, foi divulgada na segunda-feira (4).

O juiz José Francisco da Silva Neto, responsável pelo processo, determinou que as três famílias que restaram no local sejam intimadas até o dia 15 deste mês. O prazo final para saída termina em 31 de maio de 2024. Após esse período, em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 10 mil contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

As famílias ocupam a área desde 2009, e o processo de desapropriação do espaço pelo Incra foi concluído em outubro de 2012. Os donos da terra, que conseguiram anular o procedimento na justiça, são o prefeito de Jaú (SP), Jorge Ivan Cassaro (PSD), e Rita Inês Piragnini Cassaro.

Em nota, o Incra informou que ainda não foi notificado da decisão e, por isso, não pode comentar. A assessoria de imprensa da prefeitura de Jaú disse que não comenta assuntos pessoais do prefeito.