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Câmara derruba novo veto do prefeito e mantém projeto sobre monitoramento de glicemia em Garça

Projeto do vereador Pedro Santos foi mantido após vereadores rejeitarem justificativas técnicas e financeiras apresentadas pela Prefeitura

Por: Redação Fonte: Garça em Foco
26/05/2026 às 15h28 Atualizada em 26/05/2026 às 15h52
Câmara derruba novo veto do prefeito e mantém projeto sobre monitoramento de glicemia em Garça

A Câmara Municipal de Garça derrubou, durante a sessão da última segunda-feira (25), o veto do prefeito José Alcides Faneco ao Projeto de Lei nº 20/2026, que institui diretrizes para o monitoramento contínuo da glicemia de pessoas com diabetes na rede pública municipal de saúde.

O projeto é de autoria do vereador Pedro Santos e já havia sido aprovado anteriormente pelo Legislativo. O Executivo, porém, vetou integralmente a proposta alegando falta de respaldo técnico-científico, alto impacto financeiro e ausência de recomendação para implantação universal da tecnologia no SUS.

No documento enviado à Câmara, a Prefeitura citou pareceres da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), notas técnicas do sistema e-NATJus e diretrizes da Sociedade Brasileira de Diabetes. Segundo o Executivo, a implantação poderia gerar impacto anual superior a R$ 5 milhões aos cofres municipais.

A administração também argumentou que o monitoramento contínuo seria recomendado apenas para casos específicos e afirmou que o SUS já fornece métodos convencionais de controle glicêmico com custo menor e eficácia comprovada.

Mesmo diante das justificativas apresentadas pela Prefeitura, os vereadores decidiram derrubar o veto e manter o projeto aprovado. Votaram pela derrubada do veto os vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Pedro Santos e Verinha Venda Seca.

A nova derrubada acontece poucas semanas após outro embate entre Câmara e Executivo envolvendo vetos do prefeito. No último dia 6 de maio, os vereadores também derrubaram o veto ao Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do vereador Leandro Marino, que proíbe a obstrução de vias públicas e meio-fio para reserva irregular de vagas de estacionamento em Garça.

Na ocasião, votaram pela derrubada do veto os vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Marcelo Miranda, Pedro Santos, Sargento Neri e Verinha Venda Seca.

A sessão do projeto de Leandro Marino foi marcada por discussões acaloradas, trocas de acusações entre alguns vereadores — em especial Lico e Verinha Venda Seca — e forte debate político no plenário.

No veto relacionado ao projeto sobre vagas de estacionamento, o prefeito alegou invasão de competência administrativa e argumentou que a fiscalização do uso das vias públicas é atribuição do Poder Executivo.

Com mais uma derrubada de veto, o clima político entre Câmara Municipal e Prefeitura volta a ganhar destaque nas discussões do Legislativo garcense.

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