Passou a valer na sexta-feira (9) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A nova regra foi assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e beneficia condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento da habilitação.

Com a mudança, a Secretaria Nacional de Trânsito passa a renovar automaticamente a CNH, sem a necessidade de realização de exames médicos, pagamento de taxas ou comparecimento a órgãos de trânsito. O benefício vale exclusivamente para a CNH Digital, disponível no aplicativo oficial do governo.

A renovação automática contempla motoristas com idade entre 20 e 50 anos. Para condutores de 50 a 70 anos, o benefício poderá ser utilizado apenas uma vez; nas renovações seguintes, será necessário realizar os exames e pagar as taxas normalmente. Já motoristas com mais de 70 anos não se enquadram na nova regra.

Outro ponto importante é que a medida não vale para quem está com a CNH vencida há mais de 30 dias até 8 de dezembro de 2025. Quem desejar a versão física do documento — cuja apresentação não é mais obrigatória — deverá solicitá-la separadamente junto ao Detran.

A renovação automática integra um pacote de mudanças promovidas pelo governo federal na área de trânsito. Entre elas, estão o fim da obrigatoriedade da autoescola para obtenção da CNH e a redução de cerca de 40% nos custos dos exames médicos e psicológicos, que passaram de uma média de R$ 300 para R$ 180.

Durante a cerimônia de oficialização, o ministro Renan Filho afirmou que a iniciativa busca incentivar a boa conduta no trânsito. “Sempre trabalhamos apenas com punição. Falta um elemento essencial: o incentivo positivo”, destacou.