A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC 148/2015, que reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 36 horas semanais, com implementação prevista ao longo de quatro anos. O texto assegura ainda dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos fins de semana. Para virar lei, o texto precisa passar pela aprovação no plenário do Senado, trâmite na Câmara dos Deputados e veto ou sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A discussão ganhou destaque também na Câmara dos Deputados, que realizou audiência pública para avaliar o impacto do fim da escala 6x1. No encontro da Comissão de Finanças e Tributação, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, reforçou que a reorganização da jornada é prioridade do governo e citou experiências internacionais para embasar a mudança. Ele lembrou que países como Estados Unidos e França registraram aumento de produtividade após a redução de horas semanais e destacou dados da OCDE que colocam o Brasil entre as cargas de trabalho mais altas do mundo.

Segundo o relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), a medida não só melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, como tem potencial de movimentar a economia. Na Câmara, tramita paralelamente o PL 67/25, que também prevê redução gradual da jornada, chegando a 40 horas em 2028. Atualmente, trabalha-se 44 horas semanais ou mais.

Outro lado

Representantes do setor produtivo, no entanto, manifestaram preocupação com os custos da mudança. Ivo Dall’Acqua Junior, da Fecomércio São Paulo, afirmou que o impacto pode ser maior para setores que já enfrentam despesas trabalhistas elevadas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ressaltou que 99% das empresas brasileiras são micro, pequenas ou médias e podem ter dificuldade para ajustar suas operações.

Apesar da divergência, o governo afirma que o mercado tende a se adaptar e que melhores condições de trabalho favorecem produtividade e desenvolvimento.