Nos dias 23 e 24 de outubro, a cidade de Garça foi palco de uma operação conjunta de trânsito realizada pela Polícia Militar e pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), com foco na fiscalização de veículos escolares.

Ao todo, 11 veículos utilizados no transporte de alunos foram vistoriados. Durante as verificações, as equipes constataram diversas irregularidades, que resultaram na lavratura de 32 autos de infração de trânsito.

O principal objetivo da operação foi garantir a segurança das crianças e adolescentes que utilizam o transporte escolar diariamente, verificando se os veículos e condutores atendem a todas as exigências legais e de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Detran-SP informou que as ações de fiscalização terão continuidade nos próximos meses, devendo ser ampliadas para outros municípios da região. A iniciativa busca não apenas identificar irregularidades, mas também conscientizar condutores e proprietários sobre a importância do cumprimento da legislação vigente.

Essas medidas são consideradas essenciais para proteger a vida dos estudantes, reduzir o risco de acidentes e reforçar a confiança das famílias que dependem do transporte escolar todos os dias.

A Polícia Militar destacou que segue atuando como força pública a serviço da comunidade, garantindo a segurança e o bem-estar da população.

ORIENTAÇÕES AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS ESCOLARES

Os motoristas e proprietários de veículos utilizados no transporte de escolares devem observar as exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Entre as principais normas, destacam-se:

1. Exigências para o veículo:

• Autorização do órgão executivo de trânsito (DETRAN), renovada anualmente após vistoria;

• Pintura amarela com faixa horizontal na cor preta, contendo a inscrição “ESCOLAR” em toda a extensão das partes laterais e traseira;

• Cintos de segurança em todos os assentos;

• Tacógrafo em funcionamento, registrando velocidade e tempo de uso;

• Lanternas dianteiras e traseiras conforme especificações do CONTRAN;

• Janelas com travas de segurança e vidros que permitam ventilação adequada;

• Inspeção veicular semestral que comprove boas condições mecânicas, elétricas e estruturais;

• Extintor de incêndio, pneus e freios em boas condições;

• Documentação regular, incluindo licenciamento e seguro obrigatório (DPVAT).

2. Exigências para o condutor:

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “D”;

• Curso especializado para transporte de escolares, conforme Resolução CONTRAN nº 789/2020;

• Ausência de infrações graves, gravíssimas ou reincidência em médias nos últimos 12 meses;

• Boa conduta e responsabilidade no trato com crianças e adolescentes;

• Uso obrigatório de uniforme ou identificação do prestador de serviço, quando exigido por regulamentação municipal.