A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apelidada popularmente de “PEC da Blindagem”, foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela maioria dos deputados federais. A medida dificulta prisões e processos criminais contra parlamentares, retomando a necessidade de autorização da própria Câmara e do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa investigar seus membros. O voto é secreto.

Agora, a PEC segue para análise no Senado, onde poderá enfrentar resistência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Especialistas alertam que, se aprovada, a medida pode criar um grupo de políticos com imunidade jurídica, capaz de barrar investigações sobre crimes cometidos, incentivando a entrada de indivíduos com histórico ilícito na política.

Entre os deputados mais votados em Garça, o posicionamento foi o seguinte:

• Capitão Augusto (PL) – 1.543 votos: não participou da votação

• Eduardo Bolsonaro (PL) – 592 votos: não participou da votação

• Vinicius Carvalho (Republicanos) – 552 votos: votou a favor

• Ricardo Salles (NOVO) – 549 votos: não participou da votação

• Guilherme Boulos (PSOL) – 469 votos: votou contra

O PL, partido de Capitão Augusto e Eduardo Bolsonaro, que não registraram voto, não teve nenhum parlamentar votando contra a PEC. O Republicanos, do deputado Vinicius Carvalho, também não teve votos contrários. Já o partido NOVO, de Ricardo Salles, que não participou da votação, teve todos os votos contrários. Guilherme Boulos, do PSOL, que votou contra, viu seu partido se posicionar totalmente contrário à proposta.

A discussão sobre a PEC da Blindagem tem gerado ampla repercussão nacional, com críticas de especialistas em Direito e de movimentos sociais que consideram a proposta uma ameaça à transparência e à responsabilização de políticos.