A 1ª Promotoria de Justiça de Garça instaurou inquérito civil para investigar a paralisação da correta destinação da coleta seletiva no município, após denúncias envolvendo a falta de repasses da Prefeitura para a cooperativa Recicla Garça. A medida foi determinada pelo promotor Richard Fabrício Messas, curador do Meio Ambiente, que solicitou diligências para verificar possível descumprimento da legislação ambiental.

Segundo a portaria, o objeto da apuração é o eventual descumprimento, pela Prefeitura de Garça, do dever legal e constitucional de dar destinação final ambientalmente adequada aos resíduos domésticos e comerciais. A investigação se fundamenta na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e no Decreto nº 10.936/2022, que determinam a responsabilidade dos municípios na destinação correta do lixo reciclável.

Entre as providências determinadas, o Ministério Público ordenou que a Prefeitura apresente resposta em até 30 dias, esclarecendo as irregularidades apontadas. Também foram expedidos ofícios para a CETESB, que deverá se manifestar sobre a regularidade ambiental do aterro sanitário de Garça, e para a Gerência Regional do Trabalho em Marília, solicitando informações sobre possíveis providências adotadas diante de irregularidades relatadas pelo Ministério Público do Trabalho.

ENTENDA O CASO

A cooperativa Recicla Garça é responsável pela coleta seletiva no município, dando destino correto a resíduos recicláveis e garantindo trabalho a dezenas de famílias. No entanto, em meados deste ano, a entidade paralisou suas atividades alegando falta de repasses da Prefeitura, o que comprometeu o custeio da operação e o pagamento dos cooperados.

Com isso, a coleta de recicláveis foi suspensa, e materiais passaram a ser enviados diretamente ao aterro sanitário. A situação gerou críticas da população, que ficou sem o serviço, além de preocupações ambientais. A partir das denúncias, o Ministério Público instaurou o inquérito agora em andamento, buscando esclarecer responsabilidades e cobrar providências do poder público.

OUTRO LADO

A equipe de reportagem do portal Garça em Foco entrou em contato com a Prefeitura de Garça na terça-feira, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.