A 1ª Promotoria de Justiça de Garça instaurou inquérito civil para investigar a paralisação da correta destinação da coleta seletiva no município, após denúncias envolvendo a falta de repasses da Prefeitura para a cooperativa Recicla Garça. A medida foi determinada pelo promotor Richard Fabrício Messas, curador do Meio Ambiente, que solicitou diligências para verificar possível descumprimento da legislação ambiental.

Segundo a portaria, o objeto da apuração é o eventual descumprimento, pela Prefeitura de Garça, do dever legal e constitucional de dar destinação final ambientalmente adequada aos resíduos domésticos e comerciais. A investigação se fundamenta na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e no Decreto nº 10.936/2022, que determinam a responsabilidade dos municípios na destinação correta do lixo reciclável.

Entre as providências determinadas, o Ministério Público ordenou que a Prefeitura apresente resposta em até 30 dias, esclarecendo as irregularidades apontadas. Também foram expedidos ofícios para a CETESB, que deverá se manifestar sobre a regularidade ambiental do aterro sanitário de Garça, e para a Gerência Regional do Trabalho em Marília, solicitando informações sobre possíveis providências adotadas diante de irregularidades relatadas pelo Ministério Público do Trabalho.

ENTENDA O CASO

A cooperativa Recicla Garça é responsável pela coleta seletiva no município, dando destino correto a resíduos recicláveis e garantindo trabalho a dezenas de famílias. No entanto, em meados deste ano, a entidade paralisou suas atividades alegando falta de repasses da Prefeitura, o que comprometeu o custeio da operação e o pagamento dos cooperados.

Com isso, a coleta de recicláveis foi suspensa, e materiais passaram a ser enviados diretamente ao aterro sanitário. A situação gerou críticas da população, que ficou sem o serviço, além de preocupações ambientais. A partir das denúncias, o Ministério Público instaurou o inquérito agora em andamento, buscando esclarecer responsabilidades e cobrar providências do poder público.

OUTRO LADO

A equipe de reportagem do portal Garça em Foco entrou em contato com a Prefeitura de Garça na terça-feira, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.

PREFEITURA RESPONDEU

Na tarde desta quinta-feira (11), a Prefeitura de Garça enviou uma nota ao Garça em Foco que é reproduzida, na íntegra, abaixo.

"A Prefeitura de Garça informa que todo o processo de destinação de resíduos está sendo realizado de forma correta, respeitando todas as etapas de coleta, separação e destinação, conforme determina a legislação.

Esclarecemos que os Recicleiros e a Recicla Garça decidiram paralisar o recebimento dos materiais recicláveis coletados, pois, além dos dois caminhões que a Prefeitura já disponibiliza para a coleta, exigiam aumento substancial da subvenção, o que não foi aceito pela Prefeitura.
É importante destacar que, além dos caminhões e da subvenção, os Recicleiros e a Recicla Garça obtinham toda a receita do material segregado por eles.

Diante dessa situação, a Prefeitura teve que, de maneira emergencial, providenciar a venda dos materiais, não prejudicando em momento algum o meio ambiente e cumprindo seu dever ambiental.

Atualmente, o município encontra-se em fase de transição para um novo modelo de parceria com uma associação/cooperativa, de forma a garantir o cumprimento do dever social e ambiental previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Esse novo modelo de parceria trará economia para o município, pois não haverá subvenções adicionais, sendo mantida apenas a oferta de dois caminhões para a coleta dos materiais recicláveis.

A Prefeitura reforça que todas as informações estão sendo prestadas de forma transparente ao Ministério Público, à população e à imprensa.
Reafirmamos que a coleta, separação e destinação dos resíduos continuam sendo realizadas de maneira correta."