Nesta quarta-feira (29), a Polícia Civil do Estado de São Paulo, por meio do Setor de Investigações Gerais (SIG) de Garça deflagrou uma operação com o objetivo de coibir a venda irregular de fogos de artifício na cidade e conscientizar a população sobre a legislação vigente.

De acordo com a legislação atual, apenas fogos de artifício de efeito visual e de baixo ruído podem ser comercializados, e os estabelecimentos que vendem esses produtos devem possuir licença específica para a atividade. Durante a operação, as equipes da Polícia Civil fiscalizaram um comércio localizado no bairro Vila Mariana, em Garça, em cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça.

No local, os policiais constataram a ausência das licenças necessárias para a comercialização de fogos de artifício, resultando na autuação do responsável conforme o artigo 253 do Código Penal, que trata da venda irregular de substâncias explosivas. O proprietário do estabelecimento assinou um termo de compromisso para comparecimento em juízo e foi liberado posteriormente.

A operação também resultou na apreensão de uma grande quantidade de fogos de artifício e materiais relacionados, que serão submetidos à análise pericial.