O Estado Democrático atual é uma forma de governo cunhada desde a Revolução Francesa de 1789, que declara os direitos universais do homem e do cidadão. É um regime político, assim, baseado na ideia de cidadania organizada em partidos políticos, e se manifesta no processo eleitoral de escolha de representantes, na rotatividade dos governantes e nas soluções técnicas, e não politiqueiras, para os problemas sociais.

A Democracia moderna baseia-se em quatro elementos fundamentais. Primeiro, a ideia da liberdade e competitividade, seja a econômica, o que se chama livre iniciativa, quanto a política, a competição entre os partidos políticos que disputam a eleições. Segundo princípio, a Lei, a Constituição de um País, como poder Judiciário livre e autônomo que limita o poder político, defendendo a sociedade da tirania, pois a Lei, no nosso caso, a Constituição de 1988, garante que os governos sejam escolhidos pela soberania popular. Terceiro, a Ordem com ação conjunta garantida pelos poderes Executivo e Judiciário para conter o desenvolvimento de conflitos sociais, seja pela repressão, seja pela demanda de direitos, tais como: emprego, boas condições de trabalho e salário, educação, moradia, saúde, transporte e lazer. Quarto, apesar de a democracia ser um valor ou um bem, ela deve ser encarada com o critério de eficácia. Em outras palavras, um regime democrático deve ser favorável à apatia política. Neste sentido, a política como ato que favoreça o bem comum dos cidadãos deve ser representados por políticos profissionais, que favoreçam no seu tempo de governo uma elite de técnicos competentes aos quais cabe a direção do Estado, evitando, assim, uma participação política que traz a cena extremistas e radicais da sociedade, isto é, profissionais incompetentes.

Nesta pequena definição já percebemos quais princípios já estão gastos na nossa democracia, que levaram a trazer em cena extremistas e radicais e técnicos incompetentes: primeiro ações politiqueiras, que não trouxeram aos ministérios do executivo e de outras áreas uma elite de profissionais técnicos competentes em várias áreas, mas segundo interesses ideológicos e políticos partidários, que não tornaram políticas públicas ou do Estado, mas manipulação segundo critérios do partido político em governo. É o caso da Bolsa Família e agora o Auxílio Brasil. Veja um programa necessário para erradicar a desigualdade social e melhorar as condições de sobrevivência dos cidadãos, a cada governo é manipulado segundo as benfeitorias politiqueiras. Isso ficou evidente agora com o auxílio emergencial que durará até o fim deste ano com a PEC “Eleitoral”. Era necessário? Nas atuais circunstâncias sim, mas a qual interesse? Se tornou uma política de Estado? Não. Está sujeita a mudanças a cada governo. Veja o Executivo e o Legislativo estão fazendo leis ou emedas constitucionais pelos interesses partidários e não pelo bem dos cidadãos, o que é princípio da democracia. 

Assim, dois princípios não observados, leva ao terceiro princípio questionado, o primeiro na nossa lista: a liberdade e competição política ratificada pela soberania popular. O questionamento das urnas eletrônicas que computa a soberania popular é uma afronta a democracia se sem provas. Claro que se houvesse provas e evidências técnicas que questionassem ou estavam em suspeita a soberania popular, deveria a Justiça Eleitoral do Brasil buscar outras formas para garantir esse princípio. E a Justiça Eleitoral deve ser livre e autônoma, pois ela limita os interesses partidários que sobrepõe ao direito fundamental e inalienável da democracia: a soberania popular nas eleições. Questionar as eleições sem provas, fundamentos e evidencias é uma afronta a democracia e transparece o autoritarismo e extremismo ideológico. É uma afronta aos direitos de todos os brasileiros.

A “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito” lançada nas mídias sociais pela USP (Universidade de São Paulo) que em 24 horas conquistaram 100 mil assinaturas, e se destacam intelectuais, ex-ministros e artistas, mostram a preocupação em nosso processo eleitoral para presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais de 2022. Atacar as instituições de direito e poderes moderadores da República é afronta a Constituição, o segundo princípio democrático, e evidencia a incompetência no governo federal dos últimos anos. Será o que é mais fácil fazer para continuar no poder: questionar os resultados das eleições ou mostrar os resultados de seu governo para reelegê-lo? Cabe cada cidadão fazer as escolhas de seus representantes em outubro próximo e defendermos o processo eleitoral e a soberania popular. Que nossa consciência cívica e os fundamentos da democracia sejam salvaguardados e sejam maiores do que os adversários da democracia, que defendem a tirania. Ficamos alertas em defesa da democracia e dos resultados das eleições.