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Garça, SP
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar e definir se a dívida de uma empresa do grupo Cervejaria Petrópolis com o Rio de Janeiro poderá ser parcelada em mais de 2 mil anos.
A previsão era que houvesse um resultado do julgamento até esta segunda-feira (7).
O caso envolve a F'NA E Ouro Gestão de Franchising e Negócios, que, segundo informado pela Procuradoria-Geral do RJ (PGE), tem uma dívida de R$ 1,2 bilhão com o Estado do Rio por não pagar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre 2011 e 2013.
A PGE, que é contra o parcelamento milenar, comunicou que o débito inicial da empresa com o estado era de R$ 773,7 milhões, mas passou de R$ 1 bilhão após correção monetária dos juros.
A procuradoria ressaltou, ainda, que a empresa integra o grupo econômico da Cervejaria Petrópolis, e que a companhia, no processo, tenta parcelar o débito em prestações que não ultrapassem o percentual de 2% da receita bruta.
Para a PGE, a F'NA E Ouro Gestão de Franchising e Negócios tenta se beneficiar de uma lei estadual que permite o "parcelamento especial" de dívidas com o estado que passem R$ 10 milhões e define o valor mínimo da parcela no percentual citado acima.
Em contrapartida, a proposta da Procuradoria do RJ é o parcelamento da dívida da companhia em 60 vezes. Ou, então, a PGE pode seguir com a cobrança judicial, penhorando bens, ativos ou faturamento da empresa.
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