Quinta, 22 de Outubro de 2020
14981559897
Geral EM BAURU

Paulo Bosta: Justiça Eleitoral manda candidato trocar a denominação

Nomes considerados ofensivos ou que façam alusão a marcas estão proibidos.

16/10/2020 13h16
183
Por: Francisco Alves Neto Fonte: Jcnet
Candidato é vendedor de esterco (Foto: G1).
Candidato é vendedor de esterco (Foto: G1).

A corrida por uma vaga na câmaras municipais do País sempre tem personagens folclóricos, que usam nomes diferentes para chamar a atenção do público. Porém, a Justiça Eleitoral vem sendo rigorosa e pedindo a troca de nomes de candidatos, para cumprir as determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe o uso de termos irreverentes, que atentem ao pudor ou sejam considerados ridículos. A legislação proíbe ainda o uso de referências a órgãos públicos ou a marcas comerciais.

Em Bauru, o cartório da 23ª Zona Eleitoral já notificou alguns concorrentes a vereador a alterar o nome que usarão na urna. Dois já fizeram a troca de denominação na Justiça Eleitoral. O candidato a vereador Paulo Sérgio Silvestre, do PSL, registrou o seu pedido como 'Paulo Bosta'. A denominação foi considerada ofensiva, e ele teve que alterar o seu nome na urna para Paulo Silvestre nesta eleição.

Os critérios para a escolha do nome de urna

A escolha do nome de urna é definida por duas resoluções do TSE. A Resolução 23.609, no Artigo 25, determina que o nome deve ter até 30 caracteres, já contando os espaços entre um nome e outro, "podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente". A mesma norma cita que empresas públicas não devem ser usadas. "Não será permitido, na composição do nome a ser inserido na urna eletrônica, o uso de expressão ou de siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta".

Já a Resolução 23.610, no parágrafo 5º do Artigo 48, considera que não pode haver propaganda de empresas ou marcas no horário eleitoral. "No horário reservado para a propaganda eleitoral, não se permitirá utilização comercial ou propaganda realizada com a intenção, ainda que disfarçada ou subliminar, de promover marca ou produto", diz. Assim, a Justiça Eleitoral pode determinar a troca de nomes, se considerar que façam referência a marcas. A legislação eleitoral não proíbe que candidatos utilizem no nome algumas terminologias, como professor ou pastor.