Domingo, 25 de Outubro de 2020
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Geral SETOR CULTURAL

Lei Aldir Blanc: Cadastramento para renda emergencial termina dia 15

Cadastro para profissionais da área de cultura é online, por meio do governo do Estado

08/10/2020 09h15 Atualizada há 2 semanas
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Por: Francisco Alves Neto Fonte: Jcnet
O nome da lei é uma homenagem ao compositor Aldir Blanc (1946-2020), morto em maio vítima de complicações da Covid-19. O artista enfrentava problemas financeiros, e sua filha chegou a fazer um post pedindo ajuda para que o pai pudesse ser transferido para
O nome da lei é uma homenagem ao compositor Aldir Blanc (1946-2020), morto em maio vítima de complicações da Covid-19. O artista enfrentava problemas financeiros, e sua filha chegou a fazer um post pedindo ajuda para que o pai pudesse ser transferido para

O prazo para o cadastramento de profissionais da cultura feito pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa de São Paulo para o pagamento da renda básica emergencial prevista na Lei Aldir Blanc termina no dia 15 de outubro. O cadastro para o recebimento da renda básica deve ser feito online por meio do site http://www.dadosculturais.sp.gov.br. Ele está adaptado às exigências da Lei 14.017/20 e do respectivo decreto de regulamentação editado pelo Governo Federal.

Podem solicitar a renda básica profissionais que tenham atuado em áreas artísticas nos 24 meses anteriores à data da publicação da lei, o que deve ser comprovado de forma documental ou autodeclaratória; e que não tenham emprego formal ativo, que não tenham renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários mínimos, que não recebam benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou verba de programa de transferência de renda federal, à exceção do Programa Bolsa Família, que não tenham recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R 28.559,70, e que não sejam beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. A lei determina ainda que a mulher provedora de família monoparental deve receber o valor dobrado.