A Justiça do Trabalho determinou que uma farmácia de Tupã, no interior paulista, retire das redes sociais todos os vídeos e publicações que utilizem imagem ou voz de funcionários e ex-funcionários sem autorização expressa.

A decisão liminar foi publicada no último dia 13 de maio e também proíbe a empresa de pressionar ou exigir que trabalhadores participem de vídeos promocionais e conteúdos para internet.

O caso ganhou repercussão após a empresa publicar vídeos com humor e “dancinhas” inspiradas em tendências virais para divulgar promoções e produtos nas redes sociais.

Segundo denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT), as autorizações de uso de imagem eram feitas por meio de termos genéricos e sem limitações claras, dificultando até mesmo que os trabalhadores cancelassem o consentimento posteriormente.

A situação levou à abertura de um inquérito civil pela Procuradoria do Trabalho de Bauru.

Na decisão, a Justiça também determinou que a empresa obtenha autorização individual para cada nova campanha publicitária envolvendo funcionários. O documento deverá informar finalidade, prazo de validade e garantir ao trabalhador o direito de revogar a autorização a qualquer momento.

Além disso, a farmácia deverá criar mecanismos para que empregados possam acessar, corrigir ou cancelar permissões relacionadas ao uso de seus dados pessoais e imagem.

O descumprimento das determinações poderá gerar multa de R$ 1 mil por item descumprido.

O caso chamou atenção nas redes sociais e reacendeu discussões sobre exposição de trabalhadores em conteúdos digitais produzidos por empresas.