A Prefeitura de Garça divulgou um vídeo nas redes sociais reforçando as regras sobre a responsabilidade pela manutenção das calçadas em frente aos imóveis.

De acordo com a administração municipal, embora a calçada seja um espaço público, a obrigação de manter o local limpo e conservado é do proprietário. Isso inclui a retirada de mato, lixo e qualquer tipo de obstrução que prejudique a circulação de pedestres.

O conteúdo também destaca que a construção e a reforma de calçadas em imóveis particulares não podem ser realizadas com recursos públicos, sendo de responsabilidade exclusiva do dono do imóvel.

Outro ponto abordado é a questão das notificações, que são feitas com base no endereço cadastrado e publicadas no Diário Oficial. O prazo para regularização começa a contar a partir da publicação, e o descumprimento pode resultar em multas, com valores dobrados em caso de reincidência.

A orientação é que os proprietários mantenham atenção às exigências legais e à conservação dos espaços em frente aos seus imóveis, especialmente em um momento em que a presença de mato alto tem sido observada em diferentes pontos da cidade.