A Comissão de Soluções Fundiárias da Justiça Federal encerrou a tentativa de acordo envolvendo o assentamento Luiz Beltrame, localizado no município de Gália, na região de Marília. A decisão foi formalizada em despacho publicado nesta semana.

Com o encerramento das intervenções, o caso retorna à análise da Justiça Federal em Bauru, responsável por um processo que tramita desde 2022 e discute a desocupação da área.

A comissão acompanhou o caso por cerca de dez meses e chegou a apresentar propostas como pagamento de aluguel social e indenização às famílias que ocupam a fazenda. No entanto, segundo informações do processo, as famílias – atualmente cerca de 12 ainda no local – recusaram as condições apresentadas.

Durante o período de mediação, houve inclusive vistoria técnica na área com a presença de magistrados. Apesar dos esforços, não foi possível a construção de um acordo entre as partes.

Decreto pode influenciar desdobramentos

Mesmo com o fim da mediação, o caso ganha novo elemento: um decreto que declara a fazenda como área de interesse social para fins de desapropriação federal destinada à reforma agrária.

A medida pode gerar novos desdobramentos judiciais, inclusive com possibilidade de recursos caso haja decisão pela desocupação imediata. A situação segue em clima de indefinição até que haja manifestação oficial sobre a desapropriação.

O processo continua em tramitação e novas decisões devem definir os próximos passos do impasse.