Uma representação feita pelo vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho (Republicanos), de Garça, levou o Ministério Público do Estado de São Paulo a expedir recomendação formal aos municípios da região para que reforcem mecanismos de controle, especialmente no que diz respeito à vedação da utilização de servidores públicos, durante a jornada de trabalho, para auxiliar na criação e divulgação de conteúdos em redes sociais pessoais de agentes políticos.

A recomendação foi expedida após o parlamentar questionar a suposta utilização de servidores comissionados do Poder Executivo de Garça na produção de vídeos que, segundo ele, não estariam diretamente vinculados ao interesse público e teriam sido posteriormente divulgados em redes sociais particulares.

Pedido de imagens na Secretaria da Saúde

O caso teve início quando Adhemar protocolou pedido de acesso às imagens das câmeras de monitoramento instaladas em frente à Secretaria Municipal de Saúde, referentes ao dia 21 de agosto de 2025, no período das 9h às 12h. De acordo com o vereador, naquele local teria ocorrido a gravação de vídeos por um servidor público da Secretaria de Comunicação do Executivo para determinado vereador.

Ao falar com a equipe do Garça em Foco, Adhemar afirmou que a iniciativa surgiu após relatos recebidos da população: “Já fazia tempo que as pessoas estavam me relatando essas atividades.”

Segundo ele, em um dos vídeos gravados em frente à Secretaria da Saúde, teria sido alvo de críticas após denunciar a falta de medicamentos na rede municipal.

“Neste vídeo gravado em frente à Secretaria da Saúde, fui acusado de mentiroso por ter denunciado a falta de medicamentos, no momento em que a própria população relatava a ausência dos remédios.”

O parlamentar afirmou ainda que considerou a situação inadequada: “Naquela época considerei a atitude infantil e desrespeitosa com a população.”

Ele acrescentou que, na avaliação dele, a gravação acabou desqualificando os relatos feitos por moradores. “Praticamente chamou a população inteira de mentirosa, algo que foge do senso comum, já que realmente estavam faltando medicamentos.”

O pedido de acesso às imagens foi negado pela administração municipal sob a justificativa de que não atendia aos requisitos previstos na legislação vigente, incluindo a ausência de boletim de ocorrência. Adhemar afirmou ao Garça em Foco que não recebeu orientação jurídica prévia sobre essa exigência.

Novo episódio em frente à Prefeitura

Posteriormente, no dia 12 de setembro, um vídeo foi publicado por um vereador gravado em frente à Prefeitura e, segundo relatos e fotos enviadas pela população à Adhemar, as imagens mostrariam o vereador e um servidor público realizando a gravação, que teria sido posteriormente divulgada em rede social particular; ao comentar o episódio ao Garça em Foco, o parlamentar afirmou que recebeu as imagens: “O destino se encarrega de muitas coisas, principalmente de mostrar a verdade.”

Decisão do Ministério Público

Após análise dos documentos e das informações apresentadas, o Ministério Público concluiu que não foram identificadas provas suficientes de ilegalidade ou prejuízo ao erário, motivo pelo qual o procedimento foi arquivado.

Apesar do arquivamento, a Promotoria expediu recomendação preventiva aos municípios de Garça, Alvinlândia, Álvaro de Carvalho e Lupércio, orientando que reforcem mecanismos de controle e fiscalização para evitar a utilização de servidores públicos em atividades de interesse pessoal ou político durante o horário de expediente.

A recomendação foi formalmente aceita pelos entes públicos e possui caráter orientativo, buscando prevenir eventuais irregularidades futuras e resguardar a legalidade administrativa.

Ao comentar o desfecho, Adhemar destacou a importância da atuação fiscalizadora do Legislativo: “Isso demonstra que o papel do vereador é fiscalizar. A verdade e a decência dos fatos precisam ser respeitadas.”