A Câmara Municipal de Garça realiza nesta segunda-feira (26) sessão extraordinária para deliberar uma série de projetos que tratam da revisão geral anual dos salários e subsídios de diferentes categorias do serviço público municipal. As propostas incluem reajustes para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, servidores da Prefeitura, autarquias, Câmara Municipal e também servidores do Legislativo.

Conforme já destacado anteriormente pelo Garça em Foco, o Projeto de Lei nº 05/2026 estabelece a revisão geral anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, com aplicação do índice de 4,26%, correspondente ao IPCA acumulado nos últimos 12 meses. Com isso, os valores passam a ser de aproximadamente R$ 19,8 mil para o prefeito, R$ 7,9 mil para o vice-prefeito e R$ 6,9 mil para os secretários municipais, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Além dos agentes políticos, a pauta da sessão também inclui o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que concede o mesmo índice de 4,26% de revisão salarial aos servidores públicos efetivos e comissionados da Prefeitura de Garça, do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (SAAE) e do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município (Iapen). A medida segue o que determina a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, que fixam o mês de janeiro como data-base para a recomposição inflacionária.

No Legislativo, o Projeto de Lei nº 04/2026 trata da revisão geral anual dos servidores da Câmara Municipal, também com base no IPCA, garantindo reajuste de 4,26% nos vencimentos. O texto vem acompanhado de nova tabela salarial, que atualiza os valores de cargos efetivos, comissionados e funções gratificadas da Casa.

Já em relação aos vereadores, não há previsão de reajuste de subsídios nesta sessão extraordinária. Os projetos em análise tratam exclusivamente da recomposição inflacionária de servidores e agentes do Executivo, sem alteração nos valores pagos aos parlamentares municipais.

As matérias tramitam em regime de urgência e dependem de aprovação do plenário para entrar em vigor. Segundo os projetos, os reajustes não representam aumento real, mas sim a reposição das perdas inflacionárias acumuladas ao longo do último ano, conforme os índices oficiais.