A Câmara Municipal de Garça deve votar, em sessão extraordinária marcada para esta segunda (26), o projeto de lei que trata da revisão geral anual dos subsídios do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários municipais.

A proposta estabelece a aplicação do índice de 4,26%, correspondente ao IPCA acumulado nos últimos 12 meses, conforme determina a Constituição Federal e orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O reajuste tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.

Com a aprovação do projeto, os valores mensais passam a ser:

• Prefeito: R$ 19.810,68

• Vice-prefeita: R$ 7.924,25

• Secretários municipais: R$ 6.967,24

De acordo com a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, a medida tem caráter de recomposição inflacionária e não representa aumento real, mas atualização obrigatória anual dos subsídios dos agentes políticos do Executivo municipal.

A matéria será analisada em discussão e votação únicas pelo plenário da Câmara durante a sessão extraordinária.