A grave crise no abastecimento de água em Garça no ano de 2025, que voltou a se intensificar neste final de ano, motivou a ação de vereadores do município. Diante das constantes reclamações da população sobre a falta d’água, instabilidade no fornecimento e transtornos enfrentados por moradores, foram protocoladas duas denúncias formais contra a situação do serviço essencial.

Os vereadores Adhemar Marcondes (Republicanos), Sargento Neri (PL), Dr. Marcelo Miranda (MDB) e Elaine Oliveira (PSD) encaminharam representações ao Ministério Público e ao Procon, apontando possíveis violações aos direitos coletivos do consumidor e cobrando providências urgentes.

Denúncia ao Ministério Público

No documento encaminhado ao Ministério Público, os parlamentares solicitam a apuração de eventual omissão do poder público e do órgão responsável pelo abastecimento, diante da recorrente falta de água no município. A representação destaca que o fornecimento de água é um serviço essencial e que sua interrupção ou precariedade compromete diretamente a dignidade da população.

O objetivo é que o MP investigue as causas da crise, a responsabilidade dos envolvidos e a adoção — ou não — de medidas preventivas e corretivas para evitar que a situação se repita, especialmente em períodos críticos como o fim de ano, quando o consumo aumenta.

Procon deve exigir plano emergencial

Já a denúncia protocolada no Procon tem como foco a defesa direta do consumidor. Os vereadores pedem que o órgão exija um plano emergencial de abastecimento, com ações claras para garantir o fornecimento mínimo de água à população.

Além disso, o Procon deverá cobrar informações transparentes e acessíveis aos consumidores, permitindo que os moradores saibam exatamente o que está ocorrendo, quais regiões são afetadas e quando o serviço será normalizado.

Outro ponto levantado é a análise da legalidade das cobranças realizadas durante o período de falta d’água, uma vez que muitos consumidores relataram contas sem redução proporcional, mesmo enfrentando dias sem fornecimento. Caso sejam constatadas irregularidades, os vereadores solicitam a aplicação das sanções administrativas cabíveis, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Crise expõe fragilidade no serviço

A falta d’água tem sido um dos principais problemas enfrentados por Garça ao longo de 2025 e voltou a ganhar força justamente no período de festas de fim de ano, quando a população esperava mais tranquilidade. A situação expõe fragilidades no sistema de abastecimento e reforça a necessidade de planejamento, investimentos e respostas mais eficazes às crises.

As denúncias agora aguardam análise dos órgãos competentes, enquanto moradores seguem cobrando soluções concretas para um problema que afeta diretamente a rotina, a saúde e a qualidade de vida da população.