A vereadora Elaine Oliveira (PSD) utilizou as redes sociais para cobrar esclarecimentos sobre a não divulgação da prestação de contas da Festa da Cerejeira 2025, realizada pelo Nikkey Clube de Garça no mês de junho, no município. Segundo a parlamentar, o prazo legal para a apresentação das informações financeiras já se encerrou sem que os dados tenham sido tornados públicos.

De acordo com Elaine, a legislação municipal estabelece que a prestação de contas deve ser divulgada em até 120 dias após a realização. Conforme apontou, o período já passou e, até o momento, não houve publicação oficial com os números relacionados à arrecadação e aos gastos do evento.

A obrigação de prestação de contas está prevista na Lei Municipal nº 5.080/2016, de autoria da então vereadora e atual vice-prefeita Patrícia Morato Marangão, sancionada à época pelo então prefeito José Alcides Faneco, atual chefe do Executivo municipal. A norma estabelece o prazo máximo de 120 dias para a divulgação dos dados financeiros de eventos públicos ou de interesse público realizados em Garça.

A lei entrou em vigor na edição da festa de 2017, durante a gestão do prefeito João Carlos dos Santos, e, desde então vinha sendo cumprida dentro dos prazos estipulados quando o evento era organizado pelo Consebs Garça e pela Proden, antigas responsáveis pela Festa da Cerejeira. A legislação foi criada justamente após questionamentos recorrentes sobre a parte financeira do evento em anos anteriores.

Ainda conforme o vídeo da vereadora, a cobrança busca garantir o cumprimento da lei.

Até o fechamento desta reportagem, nem a administração municipal nem os organizadores da Festa da Cerejeira 2025 haviam se manifestado oficialmente sobre a cobrança apresentada pela vereadora.