A Câmara Municipal de Garça publicou, em suas redes sociais, a lista completa das emendas impositivas aprovadas para 2026, logo após protagonizar a sessão mais longa e polêmica do ano. Entre as definições, destacam-se debates intensos, rejeições de pareceres e a confirmação das indicações individuais de cada vereador.
Durante a sessão realizada na última segunda-feira, o plenário analisou o Projeto de Lei nº 81/2025, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2026 (LOA 2026). Antes da votação final, os vereadores derrubaram o parecer da Comissão de Orçamento que se manifestava contra as Emendas nº 01 e 02, ambas de autoria do vereador Sargento Neri (PL).
Com isso, foram aprovadas:
Emenda nº 01 – Sargento Neri: reajuste de 5% nas dotações orçamentárias destinadas ao pagamento de auxílio-alimentação para servidores da administração direta e indireta.
Emenda nº 02 – Sargento Neri: criação do Auxílio-Saúde para servidores públicos inativos do município.
Emenda nº 16 – Sargento Neri: correção técnica na redação de rubrica orçamentária.
Emenda nº 17 – Comissão de Orçamento: ajustes de texto visando melhor técnica legislativa.
As duas primeiras foram aprovadas por maioria, enquanto as Emendas 16 e 17 receberam aprovação unânime.
Também foram confirmadas as Emendas nº 03 a 15, que correspondem às emendas impositivas de cada vereador, garantindo recursos obrigatórios para áreas indicadas individualmente pelos parlamentares. A relação completa dessas emendas, com os respectivos autores e destinos, está disponível ao fim da reportagem por meio de imagens.
Na votação, dois parlamentares se posicionaram contra todas as emendas impositivas: Marquinhos Moreira (Republicanos) e Paulo André Faneco (Novo).
Outro ponto de grande discussão foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025, que pretendia extinguir as emendas impositivas no município. A proposta, entretanto, foi rejeitada, por não alcançar o quórum qualificado necessário. O substitutivo também foi derrubado pela maioria.
Com a aprovação das emendas e da LOA 2026, a Câmara encerrou uma das sessões mais movimentadas do ano, definindo parte significativa da estrutura orçamentária do município para o próximo exercício.