18°C 30°C
Garça, SP
A Câmara Municipal de Garça deve analisar na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, um projeto que trata da renúncia das emendas impositivas por parte dos vereadores. A proposta, que é defendida pelo prefeito José Alcides Faneco (PL) e por parlamentares da base governista, está diretamente relacionada a uma iniciativa do Executivo que prevê a redução da tarifa do transporte público para R$ 2 e uma melhoria nos serviços prestados.
Segundo informações divulgadas por vereadores e pelo próprio Executivo, a prefeitura condiciona a redução da tarifa à liberação de recursos que deixariam de ser destinados às emendas impositivas. Atualmente, esses valores correspondem a aproximadamente 1,2% da receita corrente líquida, distribuídos entre os vereadores para investimentos em diversas áreas, incluindo saúde, que por lei deve receber ao menos 50% das emendas.
Um dos pontos que têm gerado discussão por parte de vereadores é a cobrança da apresentação de estudos técnicos sobre o funcionamento do transporte público, custos, linhas, critérios de reajuste e estimativa de usuários.
Até o momento, parlamentares contrários ao projeto afirmam que o Executivo ainda não apresentou documentação detalhada que comprove a viabilidade financeira da tarifa reduzida. Já vereadores alinhados à proposta argumentam que a renúncia das emendas abriria espaço orçamentário suficiente para viabilizar a medida.
As emendas impositivas são valores obrigatoriamente repassados pelo Executivo conforme indicação dos vereadores. Elas são utilizadas para atender entidades assistenciais, projetos esportivos, equipamentos públicos, saúde e outras demandas.
Embora representem uma fatia pequena do orçamento geral, os vereadores defensores da manutenção do mecanismo afirmam que ele garante investimentos diretos em áreas sensíveis do município.
O debate ganhou novos desdobramentos após a presidência da Câmara solicitar autorização para uma reforma no prédio da antiga FAEF, com intenção de transferir o Legislativo para o local. Segundo a Mesa Diretora, a reestruturação poderia modernizar o espaço e ampliar sua funcionalidade.
Por outro lado, críticos da proposta questionam a necessidade da obra e afirmam que, caso a reforma não seja realizada, parte do duodécimo não utilizado poderia ser devolvido ao Executivo — o que, segundo eles, contribuiria com recursos extras para o transporte público sem necessidade de extinguir as emendas impositivas.
Nas redes sociais, o debate tem sido mais movimentado entre pessoas ligadas a grupos políticos, enquanto a participação da população em geral permanece limitada. Entre os que se manifestam, há posições divididas: alguns apoiam a redução da tarifa, enquanto outros defendem que qualquer mudança dependa da apresentação de estudos técnicos ou se mostram contrários à proposta. Apesar das tentativas de mobilização por parte de grupos favoráveis à renúncia das emendas, o engajamento amplo da comunidade não é evidente.
A votação na segunda-feira deve definir se os vereadores abrirão mão – ou não – das emendas impositivas. Caso o projeto seja aprovado, caberá ao Executivo apresentar oficialmente o plano de operação do transporte público com tarifa reduzida e suas respectivas melhorias.
