A Prefeitura de Garça, por meio do Departamento de Fiscalização de Posturas, deu início à revisão anual do comércio no município. A ação tem como objetivo verificar a regularidade de empresas e prestadores de serviço, além de reforçar a importância da atualização cadastral e da documentação obrigatória para o pleno funcionamento dos estabelecimentos.
De acordo com a administração municipal, todos os empreendedores devem manter o cadastro de Inscrição Municipal em dia, além de apresentar documentos fundamentais como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e o Alvará de Funcionamento.
A fiscalização tem caráter preventivo e busca garantir mais segurança, organização e legalidade ao comércio local. A prefeitura destaca que a colaboração dos empresários é essencial para a agilidade do processo e o bom andamento das atividades econômicas na cidade.
Empresas que estiverem irregulares poderão ser notificadas e orientadas a adequar sua situação dentro dos prazos legais.
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os interessados devem procurar a Prefeitura Municipal de Garça.