A Prefeitura de Garça, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, realizará nos dias 30 de abril e 7 de maio uma Campanha de Coleta de Embalagens Vazias de Agrotóxicos, com o objetivo de garantir o descarte ambientalmente correto desses resíduos, conforme determina a legislação federal. A ação acontecerá das 8h às 11h da manhã, no Banco da Terra (Bairro Alto Alegre) e na Venda do Pedro (Bairro Itiratupã), respectivamente.
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, é essencial que os produtores rurais participem da campanha levando suas embalagens lavadas e perfuradas, conforme orientações de segurança. A Prefeitura lembra ainda que o descarte correto contribui para a saúde coletiva e preservação dos recursos naturais.
A iniciativa atende à Lei Federal 9.974/2000 e ao Decreto 4.074/2002, que determinam a devolução das embalagens de agroquímicos no prazo de até um ano após a compra. O descumprimento dessas normas pode resultar em multa, detenção e responsabilização do agricultor, revendedor e fabricante, conforme o grau da infração, já que se trata de um crime ambiental.
Segundo o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV), o Brasil lidera mundialmente a destinação correta desses resíduos, com cerca de 94% das embalagens recebendo o tratamento adequado.
Etapas do descarte correto:
Tríplice lavagem: esvaziar o conteúdo no pulverizador, adicionar 1/4 de água limpa, agitar por 30 segundos e despejar novamente no pulverizador. Repetir o processo três vezes.