Na última quarta-feira, 16 de outubro de 2024, o prefeito de Garça João Carlos dos Santos, conforme publicado no Decreto nº 10.171/2024, oficializou a criação da equipe de transição de governo para o mandato de 2025 a 2028. A medida, que segue as orientações da Lei Municipal nº 4.476/2010, visa assegurar a continuidade da administração pública e facilitar o processo de transmissão de dados e informações do atual governo ao prefeito eleito.

A equipe de transição, composta por servidores públicos municipais e outros membros indicados pelo prefeito eleito José Alcides Faneco, tem como responsabilidade inteirar-se do funcionamento de todos os órgãos e entidades que compõem a administração direta e indireta do município. Também cabe à equipe preparar os atos iniciais que o novo prefeito deverá adotar após sua posse, além de possibilitar o acesso completo às informações necessárias para a implementação do plano de governo do novo gestor.

Entre os membros nomeados para compor a equipe estão Mabel Sanguinette Ferreira Lopes, Mariângela Marco Longo Bonfim, Marcelo Batista Assis, Nivaldo Pereira de Macedo, Ary Marino Filho, Celso Rodrigo Morais, Cidelina de Azevedo Paiva, Edson Marcos Nery de Souza, Francisco Ferreira dos Santos, José Aparecido Soares, Luiz Roberto Lopes de Souza, Margarida Midori Uchida, Maria Cristina Soares de Lima, Maria Regina Tofoli, Pedro Henrique Scartezini, Rubens Cláudio Siqueira Neri, Sandra Maria Pim Marino e Sílvio Pereira do Valle Júnior.

A equipe terá acesso a informações fundamentais sobre as contas públicas, programas em andamento, contratos de obras, convênios celebrados com a União e o Estado, além de dados sobre dívidas e a capacidade financeira da administração. Esses dados incluem relação de cargos e funções na administração municipal, incluindo remunerações; situação dos contratos e obras públicas; programas e projetos em execução ou interrompidos; Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

O coordenador da equipe de transição, cujo nome ainda não foi divulgado oficialmente, será dispensado de suas funções regulares para dedicar-se integralmente ao processo de transição. A Controladoria-Geral do Município será responsável por fiscalizar e garantir o cumprimento das atividades da equipe, além de intermediar o fluxo de informações entre os secretários municipais e a equipe de transição.

Conforme decreto, a administração municipal deverá fornecer o suporte necessário à equipe de transição, incluindo infraestrutura e espaço físico adequado para o desempenho das funções. Os servidores designados para integrar a equipe deverão dedicar-se exclusivamente às atividades relacionadas ao processo de transição, conforme solicitado pelo coordenador.