O candidato à Prefeitura de Garça, João Marcos Gusman Anelli, teve seu recurso aceito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP), garantindo a continuidade de sua candidatura nas eleições majoritárias deste ano. O recurso foi apresentado após o indeferimento de seu registro, o que havia gerado dúvidas quanto à sua elegibilidade.

O caso envolvia questões relacionadas à impugnação de candidatura, com base na suposta necessidade de desincompatibilização de João Marcos de suas funções como presidente do Conselho Municipal de Cultura e membro da Comissão Deliberativa para Administração do Fundo Municipal de Apoio à Cultura. A impugnação sustentava que essas funções se assemelhariam às de servidores públicos, exigindo seu afastamento prévio para a concorrer ao cargo.

O julgamento, realizado pelo colegiado do TRE-SP sob a relatoria de um desembargador do Tribunal de Justiça, reverteu a decisão anterior, confirmando que não havia inelegibilidade conforme previsto no artigo 1°, inciso II, alínea "l", e inciso IV, alínea "a", da Lei Complementar 64/1990. A corte entendeu que as funções desempenhadas por João Marcos não exigiam desincompatibilização, uma vez que não se equiparavam às funções de conselheiros municipais ou servidores públicos. Esse entendimento foi sustentado por precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio TRE-SP.

A preliminar apresentada pela defesa de João Marcos, que buscava a declaração de inépcia da petição inicial, foi rejeitada, já que a impugnação continha todos os requisitos exigidos pelo artigo 319 do Código de Processo Civil. No entanto, o julgamento do mérito foi favorável ao candidato, levando à reforma da sentença e ao deferimento de seu registro de candidatura. Com essa decisão, João Marcos Gusman Anelli está oficialmente apto a concorrer ao cargo de prefeito de Garça nas eleições de 2024.