Incêndios em Garça e Álvaro geram multa de R$ 12 milhões à CPFL

Um incêndio de grandes proporções atingiu 31 propriedades rurais nas cidades de Álvaro de Carvalho e Garça, causando graves danos à vegetação nativa e a áreas de preservação permanente (APPs). Em resposta, a Polícia Ambiental aplicou autuações no valor de R$ 12,09 milhões. A origem do incêndio foi identificada na Fazenda “K”, onde falhas na manutenção da rede de distribuição de energia elétrica, que cruza a propriedade, teriam contribuído para o início das chamas.

A fiscalização, que contou com o suporte de satélites do INPE (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial), localizou os focos iniciais do incêndio na área da fazenda. A perícia técnica-científica confirmou a falta de manutenção adequada na rede elétrica. Apesar dos esforços da Brigada de Incêndio de uma empresa local e do Corpo de Bombeiros, o fogo rapidamente se alastrou, atingindo diversas propriedades.

A Polícia Ambiental emitiu Autos de Infração Ambiental, que somam mais de R$ 12 milhões, abrangendo áreas afetadas de APPs, reservas legais e áreas de preservação especial. Além disso, essas áreas foram embargadas de acordo com a Resolução SIMA-005/21, e o descumprimento desse embargo pode resultar em novas autuações.

A destruição de vegetação nativa em áreas de preservação é considerada crime ambiental pela Lei Federal 9.605/98, sendo tipificada nos artigos 50 e 38. A situação despertou ainda mais atenção pela extensão dos danos e a gravidade das infrações ambientais envolvidas.

CPFL contesta autuação

A CPFL, empresa responsável pela manutenção da linha de transmissão que passa pela Fazenda “K”, onde o incêndio teve início, anunciou que vai contestar as multas aplicadas. Em nota divulgada na terça-feira, a companhia declarou que "lamenta o ocorrido", mas afirmou que não tem responsabilidade sobre o incidente e que isso será comprovado "no momento oportuno".

A empresa será ouvida em uma análise administrativa, que deverá ocorrer em Marília, com a presença de um servidor estadual e de um representante da Polícia Ambiental. Se a contestação for negada, a CPFL ainda poderá recorrer judicialmente para discutir o caso. A acusação principal contra a empresa é a falta de manutenção adequada da área sob a linha de transmissão, onde o incêndio começou, devido à ausência de poda de árvores e limpeza preventiva.

O valor das multas é o maior já registrado pela Polícia Ambiental na região, e envolve a destruição de vegetação nativa em áreas protegidas e de preservação permanente, além de danos em regiões de reserva legal.