Crime Eleitoral: Não existem pesquisas oficiais em Garça; divulgação de pesquisas falsas pode gerar multa

Nos últimos dias, uma falsa pesquisa eleitoral tem circulado entre candidatos em visitas as casas e grupos de WhatsApp em Garça. A divulgação de dados de pesquisa sem registro oficial é ilegal e constitui crime eleitoral. Segundo a legislação vigente, para que uma pesquisa tenha validade, ela precisa ser registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por uma empresa qualificada, garantindo a transparência do processo eleitoral. Até a presente data (23), não existe nenhuma pesquisa oficial realizada em Garça.

De acordo com a legislação, a divulgação de pesquisas eleitorais sem o devido registro pode gerar uma multa que varia de R$ 53 mil a R$ 106 mil. Além disso, os responsáveis também podem enfrentar responsabilização criminal, com pena de detenção de seis meses a um ano. A prática é considerada uma violação grave das regras que asseguram a integridade das eleições.

Para ser considerada válida, uma pesquisa eleitoral registrada no TSE deve conter uma série de informações, como:

• Nome do contratante
• Valor e origem dos recursos utilizados
• Metodologia e período de realização
• Plano amostral, com critérios de sexo, idade, escolaridade, nível econômico e área física de abrangência
• Intervalo de confiança e margem de erro
• Sistema de controle e verificação da coleta de dados
• Questionário completo utilizado
• Nome do pagador da pesquisa e cópia da nota fiscal correspondente

Essas exigências visam garantir que os dados sejam coletados de forma imparcial e científica, protegendo o eleitorado de manipulações e desinformação. Portanto, não acredite nas pessoas que falam que alguma pesquisa oficial exista.

A Resolução TSE 23.600/2019 regulamenta a matéria e reforça a importância do registro das pesquisas eleitorais. A veiculação de informações fraudulentas é um risco à democracia e, com a proximidade das eleições, a fiscalização será intensificada.

O eleitor deve ficar atento e buscar apenas fontes oficiais para se informar sobre as pesquisas eleitorais. As campanhas e seus apoiadores também precisam tomar cuidado com a disseminação de informações falsas, uma vez que as consequências podem ser severas tanto no âmbito financeiro quanto penal.

Garça, portanto, enfrenta um alerta importante: não há nenhuma pesquisa eleitoral registrada oficialmente na cidade, e qualquer divulgação neste sentido deve ser considerada como falsa e passível de sanção.