O Ministério Público Eleitoral da 47ª Zona Eleitoral de Garça emitiu parecer recomendando a improcedência das impugnações contra o pedido de registro de candidatura de José Alcides Faneco, que concorre ao cargo de prefeito de Garça nas eleições de 2024. O parecer foi assinado pelo Promotor Eleitoral Richard Fabrício Messas.

As impugnações foram apresentadas pelas coligações "Garça Cada Vez Melhor" e "Desperta Garça", alegando que Faneco não estaria quite com a Justiça Eleitoral devido à falta de prestação de contas de sua campanha como candidato a deputado federal em 2018. Segundo as coligações, a ausência da prestação de contas violaria o art. 80 da Resolução TSE nº 23.607/2019, o que tornaria Faneco inelegível.

No entanto, o Ministério Público Eleitoral, após analisar o caso, entendeu que Faneco regularizou sua situação eleitoral ao apresentar as contas de sua campanha, embora fora do prazo legal. O parecer menciona que, em decisão de 2021, as contas foram consideradas prestadas, ainda que a destempo, e que não houve irregularidades que justificassem a manutenção de sua inelegibilidade.

O Promotor Eleitoral concluiu pela improcedência das impugnações e recomendou o deferimento do registro de candidatura de Faneco, permitindo que o candidato continue na disputa pela Prefeitura de Garça. A decisão final sobre o registro cabe agora à Justiça Eleitoral, que deverá se manifestar nos próximos dias.