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Garça, SP
A disputa eleitoral para a prefeitura de Garça ganhou as ruas, mas tem se intensificado também nos bastidores. Duas coligações entraram com Ações de Impugnação ao Pedido de Registro de Candidatura (AIRC) contra José Alcides Faneco, candidato ao cargo de prefeito nas eleições de 2024 pela coligação Garça Livre (PL/PRD/DC/NOVO). As ações apontam irregularidades que, segundo as coligações, tornam o candidato inelegível para concorrer ao pleito.
A Coligação "Garça Cada Vez Melhor", composta por PSD, União Brasil, Podemos, PP, PSDB e MDB, foi a primeira a tomar a iniciativa. A coligação argumenta que Faneco teve suas contas eleitorais de 2018, referentes à sua candidatura a deputado federal, julgadas como "não prestadas" pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a legislação vigente, essa situação impede a emissão de certidão de quitação eleitoral, documento essencial para a elegibilidade de qualquer candidato a cargos públicos.
De acordo com o processo movido pela coligação, a não prestação de contas eleitorais é um fator determinante que impede Faneco de regularizar sua candidatura. "A ausência de quitação eleitoral inviabiliza a candidatura, uma vez que a certidão de quitação eleitoral é um requisito fundamental para o registro de qualquer candidato", explica a coligação em seu pedido. Destaca-se ainda que Faneco, apesar de ciente da situação, não tomou as medidas necessárias para regularizar suas contas junto à Justiça Eleitoral, o que, segundo eles, evidencia sua inaptidão para disputar as eleições.
A Coligação "Desperta Garça", composta pelos partidos Avante, Solidariedade e Republicanos, também apontou inconsistencias e entrou com uma ação similar. Representada por Sandro Miranda, a coligação apresentou argumentos semelhantes, apontando que Faneco permanece inelegível devido à sua falha em prestar contas eleitorais da campanha de 2018. "Não podemos permitir que um candidato que não cumpre com suas obrigações eleitorais concorra a um cargo tão importante como o de prefeito", afirmou Miranda.
A ação da Coligação "Desperta Garça" destaca ainda uma decisão consolidada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que impede a obtenção de uma certidão de quitação eleitoral por parte de candidatos que não regularizaram suas contas. "A mera emissão de uma certidão de regularidade, que pode ocorrer por erro sistêmico, não supre a exigência legal de prestação de contas", argumenta a coligação.
Ambas as coligações pedem o indeferimento do registro de candidatura de José Alcides Faneco. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo deverá analisar as ações de impugnação com celeridade e decidir sobre a validade do pedido de registro de candidatura de José Alcides. Caso a impugnação seja aceita, a coligação “Garça Livre” terá que apresentar um novo candidato para concorrer ao cargo de prefeito.
Procurada, a defesa de José Alcides Faneco não foi encontrada pra se pronunciar. O espaço segue aberto para manifestação.
DADOS PÚBLICOS
Vale salientar que toda a documentação referente aos pedidos de impugnação é pública e encontra-se disponível para consulta no site DivulgaCandContas (divulgacandcontas.tse.jus.br). A ferramenta é desenvolvida e gerenciada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e nela também é possível acompanhar os dados públicos sobre a prestação de contas eleitoral. Na plataforma, ainda estão disponíveis os dados por região, município, estado e os cargos em disputa.
Ao selecionar o nome do candidato(a), é possível obter várias informações, tais como: número e nome a ser utilizado na urna, partido, composição da coligação (se for o caso), grau de instrução, ocupação, site oficial da candidata(o), proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais, entre outras.
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