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Garça, SP
A candidatura de Adhemar Kemp Marcondes de Moura à prefeitura de Garça enfrenta um desafio judicial significativo. A Coligação Garça Livre, formada pelos partidos PL, NOVO, DC e PRD, protocolou uma Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), questionando a elegibilidade de Adhemar Marcondes com base em condenações por improbidade administrativa.
Segundo a ação, apresentada pelo advogado Alexandre Gigueira de Bastos Bento, representante da coligação, Adhemar Marcondes não cumpriria as condições de elegibilidade exigidas pela Constituição Federal, uma vez que seus direitos políticos encontram-se suspensos. As suspensões resultam de condenações nos processos 1004957-16.2017.8.26.0201 e 0000196-66.2011.8.26.0201, que envolvem violações às normas orçamentárias e atos de improbidade administrativa durante sua gestão anterior como prefeito do município de Álvaro de Carvalho.
De acordo com o pedido, para que um candidato tenha o direito de ser votado, é necessário que ele cumpra com as condições de elegibilidade estabelecidas no artigo 14, § 3º da Constituição Federal, que inclui o pleno exercício dos direitos políticos. No entanto, Marcondes teve seus direitos políticos suspensos em duas ocasiões, ambas relacionadas a ações de improbidade administrativa.
A ação alega que em um dos processos, Adhemar Marcondes foi condenado à suspensão dos direitos políticos por três anos, além de ter sido multado e proibido de contratar com o poder público. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença, reforçando a gravidade das irregularidades cometidas pelo ex-prefeito de Álvaro de Carvalho.
Procurada, a defesa de Adhemar Marcondes deve se pronunciar nas próximas horas sobre o pedido de impugnação. Mas adiantou que o TSE deve confirmar a candidatura, já que não houve dolo nem enriquecimento ilícito no processo em questão.
Diante das evidências apresentadas, a Coligação Garça Livre pede que o pedido de registro de candidatura de Marcondes seja indeferido. O processo agora segue os trâmites legais, com o candidato sendo citado para apresentar defesa dentro do prazo estipulado pela Lei Complementar 64/90.
Todos os documentos relativos a este processo de impugnação são públicos e podem ser acessados através da plataforma DivulgaCandContas do TSE. A ferramenta permite que qualquer cidadão acompanhe a prestação de contas eleitoral e os detalhes sobre os candidatos, incluindo eventuais pendências judiciais.
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