Prefis: encerra nesta sexta parcelamento de dívidas e tributos da pandemia

Pessoas físicas ou jurídicas que acumularam dívidas no primeiro ano da pandemia de Covid-19 com a Prefeitura de Garça tem até a próxima sexta-feira, dia 30 de julho para usufruir do Programa de Recuperação de Crédito (Prefis), que permite o parcelamento de tributos como tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), dentro outros. A adesão ao programa pode ser feita no Departamento de Rendas da Prefeitura de Garça, no Paço Municipal.

Proposto pelo prefeito João Carlos dos Santos, o objetivo é proporcionar aos contribuintes a possiblidade de regularizar seus débitos com a Prefeitura e o SAAE (Serviço Autônomo de Águas e Esgotos) ocorridos até 31 de dezembro de 2020. “Em 2020 todos foram afetados pela pandemia de forma inesperada e abrupta, provocando instabilidade financeira e econômica, perda de emprego e de renda, diminuindo o poder aquisitivo da população. Por isso, o momento atual exige que o poder público compreenda as dificuldades fiscais enfrentadas pela população e proporcione condições para que pessoas e empresas que deixaram de contribuir no ano passado consigam regularizar sua situação financeira”, argumenta. 

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Poderão ser regularizados no programa débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2020 ou remanescentes de parcelamentos em andamento. 

As regras previstas variam de acordo com a opção de pagamento escolhida. Para quem escolher quitar o débito à vista, por exemplo, a Prefeitura vai oferecer uma redução 100% no valor das multas e juros pelo atraso.  

Já quem preferir parcelar os débitos em 10 vezes, o desconto será de 80%. Existe a opção de pagar em até 20 parcelas mensais, com desconto de 60% nas multas e juros.