Sábado, 31 de Julho de 2021
(14) 98155-9897
Geral PEDÁGIO

Justiça concede liminar com isenção de pedágio para família de Garça

A Justiça de Garça concedeu liminar para que três moradores da cidade vizinha obtenham isenção de pagamento no pedágio de Jafa.

22/07/2021 16h37 Atualizada há 5 dias
Por: Da Redação Fonte: Marília Notícia
Justiça concede liminar com isenção de pedágio para família de Garça

A Justiça de Garça concedeu liminar para que três moradores da cidade vizinha obtenham isenção de pagamento no pedágio localizado no quilômetro 425 da rodovia SP-294, em Jafa. O pedágio deve entrar em funcionamento nos próximos dias.

A decisão desta quarta-feira (21) é assinada pela juíza Renata Lima Ribeiro Raia. De acordo com o documento, os moradores alegaram que a praça de pedágio foi construída a apenas 500 metros do acesso a sua propriedade, criando uma situação de injustiça contra eles, que necessitam se deslocar diariamente pelo trecho Jafa-Marília.

Uma dessas pessoas, uma mulher, trabalha em Marília. Os outros dois homens necessitam vir até a cidade para compras que mantém a propriedade. Segundo o trio, não há rota alternativa.

“No caso dos autos, a probabilidade de direito está presente, pois os requerentes residem próximo ao local em que está sendo construída a praça de pedágio, sem via alternativa, impedindo-os de se locomover livremente para cumprimento de suas obrigações. O periculum in mora também está caracterizado, haja vista o iminente início das atividades de cobranças do pedágio. Posto isso, defiro o pedido de tutela antecipada e determino à requerida que, no prazo de trinta dias, realize o cadastro pessoal dos autores e observe a isenção tarifária em relação a eles. Para a hipótese de descumprimento desta decisão, fixo multa cominatória no valor de R$ 1.000,00 para cada violação”, diz a decisão.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.