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Prefis: encerra dia 31 parcelamento de dívidas e tributos da pandemia

Contribuinte tem até final do mês usufruir do Programa de Recuperação de Crédito (Prefis)

22/07/2021 13h51 Atualizada há 5 dias
Por: Francisco Alves Neto Fonte: Da redação
Prefis: encerra dia 31 parcelamento de dívidas e tributos da pandemia

Pessoas físicas ou jurídicas que acumularam dívidas no primeiro ano da pandemia de Covid-19 com a Prefeitura de Garça tem até o próximo dia 31 de julho para usufruir do Programa de Recuperação de Crédito (Prefis), que permite o parcelamento de tributos como tributos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços), dentro outros. A adesão ao programa pode ser feita no Departamento de Rendas da Prefeitura de Garça, no Paço Municipal.

Proposto pelo prefeito João Carlos dos Santos, o objetivo é proporcionar aos contribuintes a possiblidade de regularizar seus débitos com a Prefeitura e o SAAE (Serviço Autônomo de Águas e Esgotos) ocorridos até 31 de dezembro de 2020. “Em 2020 todos foram afetados pela pandemia de forma inesperada e abrupta, provocando instabilidade financeira e econômica, perda de emprego e de renda, diminuindo o poder aquisitivo da população. Por isso, o momento atual exige que o poder público compreenda as dificuldades fiscais enfrentadas pela população e proporcione condições para que pessoas e empresas que deixaram de contribuir no ano passado consigam regularizar sua situação financeira”, argumenta. 

Poderão ser regularizados no programa débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2020 ou remanescentes de parcelamentos em andamento. 

As regras previstas variam de acordo com a opção de pagamento escolhida. Para quem escolher quitar o débito à vista, por exemplo, a Prefeitura vai oferecer uma redução 100% no valor das multas e juros pelo atraso.  

Já quem preferir parcelar os débitos em 10 vezes, o desconto será de 80%. Existe a opção de pagar em até 20 parcelas mensais, com desconto de 60% nas multas e juros.  

 

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