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Bauru, Marília, Pompeia e Vera Cruz: TCE aponta falta de transparência de prefeituras sobre destino de verba de emendas via PIX

'Emendas Pix' são transferências de dinheiro indicadas por parlamentares para os municípios, sem projeto obrigatório de gasto pelos prefeitos.

Por: Redação Fonte: G1
26/10/2023 às 10h20
Bauru, Marília, Pompeia e Vera Cruz: TCE aponta falta de transparência de prefeituras sobre destino de verba de emendas via PIX

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontou que ao menos 11 cidades do centro-oeste paulista não prestaram conta corretamente sobre como foram gastos os recursos recebidos por "emendas PIX".

Esse é o tipo de emenda parlamentar no qual rapidamente o recurso indicado por deputados federais e senadores, bem como deputados estaduais nas assembleias legislativas, vai direto para os caixas dos municípios. As "emendas PIX" são transferências de dinheiro indicadas sem projeto obrigatório de gasto pelos prefeitos.

Segundo levantamento do TCE-SP, Agudos, Barra Bonita, Bauru, Jaú, Lençóis Paulista, Marília, Ourinhos, Pederneiras, Pompéia, São Manuel e Vera Cruz (SP) não prestaram as devidas contas sobre como foram gastos os recursos recebidos por esse tipo de emenda.

Emendas "Pix" no centro-oeste paulista

  • Município - Valores recebidos via emenda "Pix"
  • Agudos    R$ 450 mil
  • Barra Bonita    R$ 1,35 mi
  • Bauru    R$ 700 mil
  • Jaú    R$ 500 mil
  • Lençóis Paulista    R$ 450 mil
  • Marília    R$ 400 mil
  • Ourinhos    R$ 350 mil
  • Pederneiras    R$ 350 mil
  • Pompeia    R$ 350 mil
  • São Manuel    R$ 1 mi
  • Vera Cruz    R$ 385 mil
    Fonte: TCE-SP

Ao ser criada, em 2019, a ideia era acabar com a burocracia estatal para mandar dinheiro federal ou estadual para as cidades brasileiras, especialmente as mais pobres. No entanto, segundo especialistas, com a falta de transparência, não há como saber para onde o dinheiro está indo.

"É um problema gravíssimo. Se nem os portais individuais dos municípios essa informação está aparecendo, isso não vai aparecer em lugar nenhum. É capaz de que nem o próprio município esteja controlando e saiba como isso está sendo usado. E provavelmente isso está sendo usado de forma irregular”, pontua Juliana Sakai, diretora da ONG Transparência Brasil.

O levantamento do TCE-SP aponta que, até setembro deste ano, os municípios paulistas já receberam mais de R$ 680,5 milhões em recursos das chamadas “emendas PIX”, indicadas por deputados e senadores do Congresso Nacional e da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) às cidades. O número é 78% maior do que o total de recursos recebidos em todo ano de 2022, que foi de R$ 381,6 milhões.

No entanto, o aumento expressivo desses repasses de recursos preocupa, em virtude da dificuldade do poder público de fiscalizar como esse dinheiro está sendo gasto pelos prefeitos.

"Os municípios têm a obrigação de ter um site, um portal, e colocar à disposição do cidadão essa informação: a emenda e o valor que foi recebido. Verificamos aí que mais de 80% não disponibilizaram essa informação”, disse o presidente do TCE, Sidney Beraldo.

O que dizem os municípios

Bauru

A Prefeitura de Bauru disse em nota que "no ato de aceite das emendas especiais na plataforma, o legislativo é informado via e-mail. Os relatórios e documentos são inseridos na plataforma assim que finalizada a execução do objeto da emenda especial, quando então é feita a prestação de contas final (relatórios e documentos pertinentes a emenda). Portanto, a Câmara Municipal é informada a respeito das emendas.

Marília

A Prefeitura de Marília informou que está providenciando a atualização de link no Portal da Transparência com os dados relacionados às emendas 'PIX'.

Pompéia

A Prefeitura de Pompeia informou que as emendas Pix recebidas pelo município foram estrategicamente destinadas a atender demandas específicas.

"No total, alocamos R$ 50 mil para apoiar as atividades fundamentais da APAE, destinamos R$ 100 mil para a aquisição de um mini caminhão e reservamos R$ 200 mil para a compra de diversos equipamentos de grande importância", explicou em comunicado.

Ainda de acordo com o município, "todas as decisões seguiram um processo rigoroso de aprovação por meio de projetos de lei, os quais foram devidamente transformados em leis e publicados com ampla transparência no portal da Câmara Municipal".

Vera Cruz

A Prefeitura de Vera Cruz disse que todas as emendas recebidas constam no Portal da Transparência de 2022 e que não tinha ciência da necessidade de comunicar a Câmara do recebimento da verba.

"A partir do momento que tomamos conhecimento, começamos a informar a Câmara Municipal".

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