Diversas casas da advocacia de cidades do interior, incluindo Garça, iniciaram um movimento nas Câmaras Municipais de suas cidades contra a votação do Projeto de Lei (PL) que propõe aumento das taxas judiciárias do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Até o momento 37 Subseções conseguiram moções de repúdio das Câmaras de Vereadores contra o PL. Desde o ano passado, 66 subseções se mobilizaram com os representantes estaduais para sensibilizá-los da importância e gravidade da aprovação sem a devida discussão pública. Para a OAB SP, não há clara indicação dos custos da prestação jurisdicional por processo e da destinação dos valores. Tampouco houve exposição dos déficits existentes a serem neutralizados pelos aumentos de custas e, em especial, qual a destinação do dinheiro que será cobrado a mais da população.

Defesa da classe e da cidadania

No último dia 10 de maio, a OAB SP esteve presente na reunião do Colégio de Líderes da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) para pedir que a casa legislativa debata de forma ampla o PL 752/21. Para a secional paulista, um projeto dessa magnitude precisa ser discutido de maneira minuciosa, já que impactará significativamente os custos dos processos judiciais e, consequentemente, o acesso à Justiça. A presidente da secional paulista, Patrícia Vanzolini, e o vice-presidente, Leonardo Sica, apresentaram as razões pelas quais o projeto de aumento das taxas judiciárias exige um debate mais amplo e dúvidas da Advocacia sobre a aplicação dos recursos, como quais cálculos foram feitos pelo TJSP para fixar as novas taxas. 

“A advocacia e o cidadão paulistas serão fortemente afetados pelo aumento das custas. Por isso, é necessário que se faça um debate sem pressa, com amplas discussões com a sociedade”, afirmou Vanzolini. Leonardo Sica, que também esteve presente no Colégio de Líderes e em reuniões anteriores na Casa Legislativa, destaca que a OAB SP quer entender quais cálculos a equipe técnica do TJSP fez para chegar às taxas trazidas no PL. 

“Nós, representantes da advocacia paulista, queremos saber também onde estes novos recursos serão aplicados, algo que o PL não explicita em seu texto”.